171791 leis

Portaria 1990-01-09 Última atualização: ↻ 2001-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-01-08 Última atualização: ↻ 1992-01-30 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1990-01-08 Última atualização: ↻ 1990-07-04 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-01-08 Última atualização: ↻ 1993-01-11 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1990-01-08 Última atualização: ↻ 1993-04-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-01-08 Última atualização: ↻ 2009-03-04 Revogada texto original 15 art.

Decreto-Lei 1990-01-08 Última atualização: ↻ 1998-05-16 Revogada texto original 51 art.

Portaria 1990-01-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-01-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-01-06 Última atualização: ↻ 2007-10-15 Revogada texto original 51 art.

Despacho-Normativo 1990-01-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-01-06 Última atualização: ↻ 2021-03-28 Revogada 76 art.

Portaria 1990-01-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1990-01-05 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Presidente-Republica 1990-01-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1990-01-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-01-05 Última atualização: ↻ 1993-04-23 Revogada texto original 21 art.

Decreto-Presidente-Republica 1990-01-05 Última atualização: ↻ 1990-03-05 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1990-01-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-01-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1990-01-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-01-04 Última atualização: ↻ 2004-06-03 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Lei 1990-01-04 Última atualização: ↻ 2007-02-28 Revogada texto original 8 art.

Despacho-Normativo 1990-01-04 Em vigor texto original 23 art.

Portaria 1990-01-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1990-01-03 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1990-01-03 Última atualização: ↻ 1991-08-03 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1990-01-03 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1990-01-03 Última atualização: ↻ 2009-02-11 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1990-01-03 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1990-01-03 Última atualização: ↻ 2004-08-21 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Lei 1990-01-03 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.

Decreto 1990-01-02 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1990-01-02 Última atualização: ↻ 2006-12-18 Revogada texto original 33 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1989-12-30 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1989-12-30 Última atualização: ↻ 1990-12-27 Em vigor texto original 9 art.

Portaria 1989-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-12-30 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1989-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-12-30 Última atualização: ↻ 1991-09-30 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-12-30 Em vigor texto original 11 art.

Despacho-Normativo 1989-12-30 Em vigor texto original 17 art.