171791 leis

Decreto-Presidente-Republica 1989-12-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-12-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-12-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-12-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-12-20 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1989-12-19 Última atualização: ↻ 1998-05-05 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-12-19 Última atualização: ↻ 1999-04-20 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Lei 1989-12-19 Última atualização: ↻ 1992-10-07 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1989-12-19 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 11 art.

Despacho-Normativo 1989-12-19 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-12-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-12-18 Última atualização: ↻ 1992-11-06 Revogada texto original 32 art.

Decreto-Lei 1989-12-16 Última atualização: ↻ 1999-09-11 Em vigor texto original 11 art.

Decreto-Lei 1989-12-16 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1989-12-16 Última atualização: ↻ 2008-08-26 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1989-12-16 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Regulamentar 1989-12-16 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1989-12-16 Última atualização: ↻ 1993-05-20 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-12-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-12-15 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1989-12-15 Última atualização: ↻ 2007-05-03 Revogada texto original 5 art.

Lei 1989-12-15 Última atualização: ↻ 2005-10-10 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1989-12-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-12-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-12-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-12-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-12-14 Última atualização: ↻ 1997-03-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-12-14 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1989-12-13 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1989-12-13 Última atualização: ↻ 2009-09-01 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-12-13 Última atualização: ↻ 2007-01-05 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-12-13 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1989-12-13 Última atualização: ↻ 1995-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-12-13 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-12-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-12-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-12-12 Última atualização: ↻ 2000-10-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-12-12 Última atualização: ↻ 2002-06-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-12-12 Última atualização: ↻ 2008-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-12-12 Última atualização: ↻ 1992-01-13 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1989-12-12 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1989-12-12 Última atualização: ↻ 2017-02-14 Revogada texto original 10 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1989-12-11 Em vigor texto original Não indexado