171791 leis

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-30 1989-12-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-12-09 Última atualização: ↻ 2003-04-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-12-09 Última atualização: ↻ 1992-07-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-12-09 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1989-12-07 Última atualização: ↻ 2007-07-24 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-12-07 Última atualização: ↻ 1996-04-12 Em vigor texto original 35 art.

Portaria 1989-12-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-12-07 Última atualização: ↻ 2004-07-22 Revogada 45 art.

Decreto-Presidente-Republica 1989-12-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-12-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1989-12-07 Última atualização: ↻ 2001-06-15 Revogada texto original 83 art.

Assento 1989-12-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-12-06 Última atualização: ↻ 1994-02-07 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-12-06 Última atualização: ↻ 2008-11-12 Revogada texto original 26 art.

Decreto-Lei 1989-12-06 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 7 art.

Portaria 1989-12-06 Última atualização: ↻ 2007-10-19 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-12-06 Última atualização: ↻ 1991-09-04 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1989-12-05 Última atualização: ↻ 1990-06-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-12-05 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1989-12-05 Última atualização: ↻ 1998-04-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-12-05 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1989-12-04 Última atualização: ↻ 1998-04-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-12-04 Última atualização: ↻ 1993-10-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-12-04 Última atualização: ↻ 2005-07-06 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-12-04 Última atualização: ↻ 2021-06-11 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1989-12-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-12-04 Última atualização: ↻ 1990-06-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-12-02 Última atualização: ↻ 1991-01-24 Revogada texto original Não indexado

Decreto 1989-12-02 Em vigor texto original 6 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1989-12-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1989-12-02 Em vigor texto original 27 art.

Decreto-Lei 1989-12-02 Última atualização: ↻ 2021-07-28 Em vigor 168 art.

Decreto-Regulamentar 1989-12-02 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1989-12-02 Última atualização: ↻ 1993-02-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-11-30 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-11-30 Em vigor texto original 14 art.

Decreto-Lei 1989-11-30 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-11-30 Última atualização: ↻ 1993-10-14 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-11-30 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-11-30 Em vigor texto original 7 art.

Despacho-Normativo 1989-11-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-11-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-11-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-11-30 Última atualização: ↻ 2000-12-22 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1989-11-30 Última atualização: ↻ 1995-10-23 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Lei 1989-11-30 Última atualização: ↻ 1997-06-11 Revogada texto original 5 art.