171791 leis

Decreto-Lei 1989-11-30 Última atualização: ↻ 1993-10-14 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1989-11-29 Última atualização: ↻ 2003-04-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-11-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-11-29 Última atualização: ↻ 1999-09-21 Revogada texto original 22 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1989-11-29 Revogada texto original 29 art.

Lei 1989-11-29 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1989-11-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-11-28 Última atualização: ↻ 2006-09-07 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1989-11-27 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1989-11-25 Última atualização: ↻ 1991-01-29 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1989-11-24 Em vigor texto original 37 art.

Portaria 1989-11-24 Última atualização: ↻ 1996-11-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-11-24 Última atualização: ↻ 1999-05-26 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-11-23 Última atualização: ↻ 1991-07-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-11-23 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1989-11-23 Última atualização: ↻ 1991-05-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-11-23 Última atualização: ↻ 1992-06-12 Revogada texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1989-11-23 Última atualização: ↻ 1992-04-27 Em vigor texto original 33 art.

Portaria 1989-11-23 Última atualização: ↻ 1991-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-11-23 Última atualização: ↻ 1990-07-07 Revogada texto original Não indexado

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Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1989-11-23 Última atualização: ↻ 2012-04-02 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1989-11-22 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1989-11-22 Última atualização: ↻ 1990-12-03 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-11-22 Última atualização: ↻ 2004-06-19 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1989-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-11-21 Última atualização: ↻ 1996-09-27 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-11-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-11-21 Última atualização: ↻ 2009-07-13 Revogada texto original 7 art.

Portaria 1989-11-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-11-20 Última atualização: ↻ 2010-07-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-11-20 Revogada texto original 70 art.

Portaria 1989-11-20 Em vigor texto original 13 art.

Portaria 1989-11-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1989-11-20 Revogada 3 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1989-11-18 Em vigor texto original 220 art.

Decreto-Lei 1989-11-18 Última atualização: ↻ 1999-08-10 Revogada texto original 28 art.

Portaria 1989-11-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-11-18 Em vigor texto original Não indexado