171791 leis

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1989-11-13 Última atualização: ↻ 1992-03-20 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1989-11-11 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1989-11-11 Última atualização: ↻ 1997-08-25 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Lei 1989-11-11 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-11-10 Última atualização: ↻ 1991-09-17 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1989-11-10 Última atualização: ↻ 1996-08-13 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1989-11-10 Última atualização: ↻ 1995-11-06 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1989-11-10 Em vigor texto original 3 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1989-11-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-11-10 Última atualização: ↻ 2001-02-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-11-10 Última atualização: ↻ 2009-03-04 Revogada texto original 16 art.

Decreto-Lei 1989-11-10 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Lei 1989-11-09 Última atualização: ↻ 1999-04-30 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1989-11-09 Última atualização: ↻ 1991-10-10 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1989-11-09 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1989-11-09 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1989-11-09 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-11-09 Última atualização: ↻ 1998-11-08 Revogada 2 art.

Decreto-Lei 1989-11-09 Última atualização: ↻ 2001-05-19 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Lei 1989-11-09 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1989-11-09 Última atualização: ↻ 1991-02-19 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1989-11-09 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1989-11-09 Última atualização: ↻ 1993-08-12 Revogada texto original 88 art.

Decreto 1989-11-09 Em vigor texto original 7 art.

Decreto 1989-11-09 Em vigor texto original 19 art.

Decreto 1989-11-09 Em vigor texto original 7 art.

Despacho-Normativo 1989-11-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1989-11-09 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1989-11-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-11-09 Última atualização: ↻ 1993-01-28 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-11-09 Última atualização: ↻ 2002-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-11-08 Última atualização: ↻ 2004-10-12 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1989-11-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1989-11-08 Última atualização: ↻ 1993-05-25 Revogada texto original 32 art.

Decreto-Lei 1989-11-08 Última atualização: ↻ 2015-08-18 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-11-08 Em vigor texto original 6 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1989-11-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-11-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-11-06 Última atualização: ↻ 2001-06-23 Em vigor 15 art.

Decreto-Lei 1989-11-06 Última atualização: ↻ 2001-02-03 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1989-11-03 Última atualização: ↻ 2018-08-07 Em vigor 7 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1989-11-03 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1989-11-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-11-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-11-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-11-02 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-10-31 Última atualização: ↻ 1990-03-26 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regional pt-20 1989-10-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-10-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-10-31 Em vigor texto original Não indexado