171791 leis

Portaria 1989-10-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-10-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-10-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-10-21 Última atualização: ↻ 2001-09-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1989-10-21 Última atualização: ↻ 1994-11-26 Em vigor texto original 23 art.

Decreto-Lei 1989-10-20 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-10-20 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Regulamentar 1989-10-20 Última atualização: ↻ 1993-04-26 Revogada texto original 29 art.

Decreto-Regulamentar 1989-10-20 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1989-10-20 Última atualização: ↻ 1996-09-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-10-20 Última atualização: ↻ 1992-07-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-10-20 Última atualização: ↻ 2007-10-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-10-20 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-10-20 Última atualização: ↻ 1990-07-11 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-10-20 Última atualização: ↻ 2008-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-10-20 Última atualização: ↻ 2001-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-10-20 Última atualização: ↻ 1995-07-11 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-10-20 Última atualização: ↻ 1995-07-13 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-10-20 Última atualização: ↻ 1997-11-29 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1989-10-20 Última atualização: ↻ 1990-10-31 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-10-20 Última atualização: ↻ 2007-04-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-10-20 Última atualização: ↻ 2002-03-15 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1989-10-20 Última atualização: ↻ 2005-04-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-10-20 Última atualização: ↻ 1990-11-30 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-10-20 Última atualização: ↻ 2008-02-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-10-20 Última atualização: ↻ 2007-09-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-10-20 Última atualização: ↻ 1991-04-06 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-10-20 Última atualização: ↻ 2002-08-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1989-10-19 Em vigor texto original 9 art.

Despacho-Normativo 1989-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-10-19 Última atualização: ↻ 1993-05-03 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-10-19 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1989-10-19 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1989-10-19 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-10-19 Última atualização: ↻ 1994-05-14 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-10-19 Última atualização: ↻ 1993-04-26 Revogada texto original 32 art.

Decreto-Lei 1989-10-18 Última atualização: ↻ 2001-11-17 Revogada texto original 34 art.

Decreto-Lei 1989-10-18 Última atualização: ↻ 1993-04-26 Revogada texto original 45 art.

Decreto-Lei 1989-10-18 Última atualização: ↻ 1999-01-08 Em vigor texto original 2 art.

Decreto 1989-10-18 Em vigor texto original 11 art.

Decreto 1989-10-18 Última atualização: ↻ 1994-08-10 Em vigor texto original 1 art.