171792 leis

Decreto-Lei 1989-10-13 Última atualização: ↻ 1992-11-20 Revogada texto original 29 art.

Decreto-Lei 1989-10-13 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1989-10-13 Última atualização: ↻ 2006-03-29 Revogada texto original 42 art.

Despacho-Normativo 1989-10-13 Última atualização: ↻ 1991-11-11 Revogada texto original 22 art.

Decreto-Lei 1989-10-13 Última atualização: ↻ 2019-02-01 Em vigor texto original 24 art.

Portaria 1989-10-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-10-12 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-10-12 Última atualização: ↻ 2022-12-06 Revogada texto original 16 art.

Portaria 1989-10-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-10-12 Última atualização: ↻ 2004-06-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-10-12 Última atualização: ↻ 1996-10-18 Revogada texto original 6 art.

Decreto 1989-10-12 Última atualização: ↻ 2016-03-17 Em vigor texto original 16 art.

Portaria 1989-10-11 Última atualização: ↻ 1995-09-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-10-11 Última atualização: ↻ 2007-02-22 Em vigor texto original 37 art.

Decreto-Lei 1989-10-11 Última atualização: ↻ 2015-12-17 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1989-10-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-10-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-10-11 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 10 art.

Portaria 1989-10-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-10-10 Última atualização: ↻ 1993-07-14 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1989-10-10 Última atualização: ↻ 2007-08-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-10-10 Última atualização: ↻ 2010-10-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-10-10 Última atualização: ↻ 2006-08-16 Revogada texto original 17 art.

Portaria 1989-10-09 Última atualização: ↻ 2006-01-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-10-09 Última atualização: ↻ 2006-11-09 partially_repealed texto original 17 art.

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Portaria 1989-10-09 Última atualização: ↻ 1992-04-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-10-09 Última atualização: ↻ 2002-11-11 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1989-10-07 Última atualização: ↻ 1999-12-10 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1989-10-07 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 17 art.

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Decreto-Lei 1989-10-06 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1989-10-06 Última atualização: ↻ 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-10-06 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-10-06 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-10-04 Última atualização: ↻ 1993-11-23 Em vigor 18 art.

Decreto-Lei 1989-10-04 Em vigor texto original 33 art.

Portaria 1989-10-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-10-04 Última atualização: ↻ 1990-02-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-10-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-10-04 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 17 art.

Portaria 1989-10-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-10-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-10-03 Em vigor texto original Não indexado