171791 leis

Decreto-Presidente-Republica 1989-10-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-10-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-10-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-10-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1989-10-02 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1989-09-30 Última atualização: ↻ 1991-11-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-09-30 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.

Despacho-Normativo 1989-09-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-29 Última atualização: ↻ 1999-08-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-29 Última atualização: ↻ 1997-01-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-29 Última atualização: ↻ 1991-08-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1989-09-28 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1989-09-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-09-28 Última atualização: ↻ 2004-08-23 partially_repealed texto original 17 art.

Decreto-Lei 1989-09-27 Última atualização: ↻ 1995-01-24 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1989-09-27 Em vigor texto original 5 art.

Decreto 1989-09-27 Em vigor texto original 7 art.

Decreto 1989-09-27 Em vigor texto original 4 art.

Decreto 1989-09-27 Em vigor texto original 7 art.

Decreto 1989-09-27 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1989-09-27 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 14 art.

Decreto-Lei 1989-09-27 Última atualização: ↻ 1993-11-05 Revogada texto original 17 art.

Decreto 1989-09-27 Em vigor texto original 9 art.

Portaria 1989-09-27 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-09-27 Última atualização: ↻ 1993-11-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-27 Última atualização: ↻ 2007-12-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-27 Última atualização: ↻ 1990-10-11 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-09-26 Última atualização: ↻ 2024-09-26 Revogada texto original 27 art.

Decreto-Lei 1989-09-26 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-09-26 Última atualização: ↻ 1992-05-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1989-09-26 Em vigor texto original 12 art.

Portaria 1989-09-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-09-26 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-09-26 Última atualização: ↻ 1994-11-17 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1989-09-26 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-09-26 Última atualização: ↻ 1998-08-18 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1989-09-26 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1989-09-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-09-25 Última atualização: ↻ 2004-08-24 Em vigor 30 art.

Portaria 1989-09-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-09-25 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1989-09-25 Última atualização: ↻ 1991-07-04 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-09-23 Última atualização: ↻ 1999-07-07 Em vigor texto original 13 art.

Portaria 1989-09-23 Em vigor texto original Não indexado