171792 leis

Portaria 1989-09-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-09-23 Última atualização: ↻ 1999-07-07 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Lei 1989-09-23 Última atualização: ↻ 1992-12-31 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1989-09-22 Última atualização: ↻ 1992-07-25 Revogada texto original 35 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1989-09-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-09-22 Última atualização: ↻ 1990-06-23 Revogada 19 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1989-09-22 Última atualização: ↻ 2006-12-18 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1989-09-22 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1989-09-22 Última atualização: ↻ 1998-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-22 Última atualização: ↻ 1994-11-04 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1989-09-21 Última atualização: ↻ 2026-02-20 partially_repealed texto original 28 art.

Decreto-Lei 1989-09-21 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 19 art.

Decreto-Lei 1989-09-21 Última atualização: ↻ 1991-06-17 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1989-09-21 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1989-09-21 Última atualização: ↻ 1998-07-10 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1989-09-21 Última atualização: ↻ 1999-11-02 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1989-09-21 Última atualização: ↻ 2004-07-23 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1989-09-20 Em vigor texto original 5 art.

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Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1989-09-20 Última atualização: ↻ 1992-03-18 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1989-09-20 Última atualização: ↻ 1992-10-21 Revogada texto original 11 art.

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Portaria 1989-09-20 Última atualização: ↻ 1990-04-18 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-09-20 Última atualização: ↻ 1994-04-22 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1989-09-20 Última atualização: ↻ 1993-04-14 Revogada texto original 34 art.

Decreto-Lei 1989-09-19 Última atualização: ↻ 2007-08-07 Revogada texto original 5 art.

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Despacho-Normativo 1989-09-18 Em vigor texto original 18 art.

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Portaria 1989-09-15 Última atualização: ↻ 1992-06-05 Revogada texto original 95 art.

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Portaria 1989-09-15 Última atualização: ↻ 2008-11-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-14 Última atualização: ↻ 1993-03-10 Revogada texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1989-09-14 Última atualização: ↻ 1990-11-26 Revogada texto original Não indexado

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