171791 leis

Decreto-Lei 1989-09-14 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 7 art.

Portaria 1989-09-13 Última atualização: ↻ 2010-08-09 Revogada texto original 29 art.

Lei 1989-09-12 Em vigor texto original 3 art.

Lei 1989-09-12 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1989-09-12 Última atualização: ↻ 1997-01-07 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-09-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-12 Última atualização: ↻ 2001-09-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-12 Última atualização: ↻ 2000-09-27 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1989-09-12 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1989-09-12 Última atualização: ↻ 2005-04-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-12 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-09-12 Revogada texto original 11 art.

Despacho-Normativo 1989-09-12 Última atualização: ↻ 1991-03-25 Revogada texto original 16 art.

Lei 1989-09-12 Em vigor texto original 6 art.

Despacho-Normativo 1989-09-12 Revogada texto original 10 art.

Portaria 1989-09-11 Última atualização: ↻ 2005-10-13 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1989-09-11 Em vigor texto original 6 art.

Lei 1989-09-11 Última atualização: ↻ 1997-08-01 Revogada texto original 22 art.

Portaria 1989-09-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-11 Última atualização: ↻ 1997-08-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-11 Última atualização: ↻ 1994-01-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-11 Última atualização: ↻ 2005-04-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-09 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1989-09-09 Última atualização: ↻ 1996-08-01 Revogada texto original 17 art.

Portaria 1989-09-09 Última atualização: ↻ 1997-06-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-09 Última atualização: ↻ 1997-09-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-09 Última atualização: ↻ 2001-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-08 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-09-08 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1989-09-08 Última atualização: ↻ 1997-08-26 Revogada texto original 69 art.

Portaria 1989-09-08 Última atualização: ↻ 2001-09-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-08 Última atualização: ↻ 2024-12-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-08 Última atualização: ↻ 1993-06-23 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1989-09-08 Última atualização: ↻ 2013-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-08 Última atualização: ↻ 1994-04-22 Em vigor texto original 10 art.

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Portaria 1989-09-08 Última atualização: ↻ 2005-01-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-08 Última atualização: ↻ 2006-05-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-07 Última atualização: ↻ 1999-01-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-07 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1989-09-07 Última atualização: ↻ 2018-04-19 Em vigor texto original 47 art.

Portaria 1989-09-07 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1989-09-07 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-09-07 Última atualização: ↻ 1993-07-05 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-09-07 Última atualização: ↻ 1990-04-06 Em vigor texto original Não indexado