171791 leis

Lei 1989-09-07 Última atualização: ↻ 2018-04-19 Em vigor texto original 47 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1989-09-07 Última atualização: ↻ 2023-08-03 Em vigor 93 art.

Decreto-Lei 1989-09-07 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1989-09-06 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1989-09-06 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1989-09-06 Última atualização: ↻ 2000-05-23 Revogada texto original 34 art.

Portaria 1989-09-06 Última atualização: ↻ 1990-01-29 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-09-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-06 Última atualização: ↻ 1997-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-06 Última atualização: ↻ 2004-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-05 Última atualização: ↻ 1992-06-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-05 Última atualização: ↻ 2007-01-05 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-09-05 Última atualização: ↻ 1993-09-07 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-09-05 Última atualização: ↻ 1998-07-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-05 Última atualização: ↻ 2007-02-22 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-09-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-09-05 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1989-09-04 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Lei 1989-09-04 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1989-09-04 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-09-04 Última atualização: ↻ 1993-10-18 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1989-09-04 Última atualização: ↻ 1997-04-03 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1989-09-04 Última atualização: ↻ 1990-02-23 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Lei 1989-09-04 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-09-04 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Lei 1989-09-04 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-09-04 Última atualização: ↻ 2009-09-16 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1989-09-04 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1989-09-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-02 Última atualização: ↻ 1998-10-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-09-02 Última atualização: ↻ 1995-10-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1989-09-02 Última atualização: ↻ 2013-07-16 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1989-09-02 Última atualização: ↻ 1991-01-18 Em vigor texto original 39 art.

Decreto-Lei 1989-09-02 Última atualização: ↻ 2002-11-23 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Lei 1989-09-02 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Lei 1989-09-02 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1989-09-02 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1989-09-02 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-09-01 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 64 art.

Decreto 1989-09-01 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1989-09-01 Última atualização: ↻ 2008-08-14 Em vigor texto original 39 art.

Portaria 1989-09-01 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

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