171792 leis

Decreto 1989-09-01 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1989-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-08-31 Última atualização: ↻ 2006-12-07 Em vigor texto original 71 art.

Despacho-Normativo 1989-08-31 Última atualização: ↻ 1990-03-17 Em vigor texto original 19 art.

Portaria 1989-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-08-31 Última atualização: ↻ 2000-12-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1989-08-31 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1989-08-31 Última atualização: ↻ 1992-12-16 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1989-08-31 Última atualização: ↻ 1992-08-19 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1989-08-30 Última atualização: ↻ 2000-05-29 Em vigor texto original 8 art.

Lei 1989-08-30 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1989-08-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-08-30 Última atualização: ↻ 1993-11-17 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1989-08-30 Em vigor texto original 6 art.

Despacho-Normativo 1989-08-30 Em vigor texto original 64 art.

Lei 1989-08-30 Última atualização: ↻ 1991-07-17 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Presidente-Republica 1989-08-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-08-30 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1989-08-30 Em vigor texto original 6 art.

Despacho-Normativo 1989-08-30 Em vigor texto original 40 art.

Decreto-Lei 1989-08-30 Última atualização: ↻ 2007-08-14 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1989-08-29 Última atualização: ↻ 2025-07-01 Revogada texto original 16 art.

Portaria 1989-08-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-08-29 Última atualização: ↻ 1996-12-14 Revogada texto original 31 art.

Portaria 1989-08-29 Última atualização: ↻ 1997-07-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-08-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-08-29 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-08-29 Última atualização: ↻ 2002-09-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-08-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-08-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-08-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-08-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-08-29 Última atualização: ↻ 1991-11-20 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-08-29 Última atualização: ↻ 1998-01-23 Em vigor texto original 81 art.

Lei 1989-08-29 Em vigor texto original 6 art.

Lei 1989-08-29 Em vigor texto original 6 art.

Lei 1989-08-29 Em vigor texto original 6 art.

Lei 1989-08-29 Em vigor texto original 6 art.

Lei 1989-08-29 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1989-08-28 Última atualização: ↻ 1991-05-20 Revogada texto original 39 art.

Despacho-Normativo 1989-08-28 Última atualização: ↻ 2004-05-25 Em vigor texto original 81 art.

Lei 1989-08-28 Em vigor texto original 6 art.

Lei 1989-08-28 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1989-08-28 Última atualização: ↻ 1991-08-30 Em vigor texto original 27 art.

Portaria 1989-08-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-08-28 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1989-08-28 Em vigor texto original 6 art.