171791 leis

Lei 1989-08-24 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1989-08-24 Última atualização: ↻ 2007-07-24 Revogada texto original 23 art.

Lei 1989-08-24 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1989-08-23 Em vigor texto original 5 art.

Lei 1989-08-23 Em vigor texto original 2 art.

Lei 1989-08-23 Em vigor texto original 2 art.

Lei 1989-08-23 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1989-08-23 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1989-08-23 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-08-23 Última atualização: ↻ 2007-05-03 Revogada texto original 34 art.

Lei 1989-08-23 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-08-23 Última atualização: ↻ 2000-03-21 Revogada texto original 17 art.

Lei 1989-08-23 Última atualização: ↻ 1990-01-08 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1989-08-23 Última atualização: ↻ 2015-12-17 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1989-08-23 Última atualização: ↻ 2015-03-16 Em vigor texto original 33 art.

Lei 1989-08-23 Em vigor texto original 8 art.

Lei 1989-08-23 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1989-08-23 Última atualização: ↻ 2025-03-15 Em vigor 44 art.

Despacho-Normativo 1989-08-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-08-23 Última atualização: ↻ 2007-12-06 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1989-08-23 Última atualização: ↻ 1993-03-31 Revogada texto original 10 art.

Despacho-Normativo 1989-08-22 Em vigor texto original 6 art.

Decreto 1989-08-22 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1989-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-08-22 Última atualização: ↻ 2002-04-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-08-22 Última atualização: ↻ 2005-08-25 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-08-22 Última atualização: ↻ 2009-09-01 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-08-22 Última atualização: ↻ 1998-09-22 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-08-22 Última atualização: ↻ 2002-01-18 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-08-22 Última atualização: ↻ 1997-03-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1989-08-22 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-08-22 Última atualização: ↻ 2012-12-31 Revogada texto original 24 art.

Decreto-Lei 1989-08-22 Última atualização: ↻ 1998-05-12 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1989-08-22 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1989-08-22 Em vigor texto original 14 art.

Lei 1989-08-22 Em vigor texto original 4 art.

Lei 1989-08-22 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1989-08-21 Última atualização: ↻ 2020-07-13 Revogada texto original 20 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1989-08-21 Última atualização: ↻ 1990-06-20 Em vigor texto original 99 art.

Decreto-Lei 1989-08-21 Última atualização: ↻ 2012-02-06 Revogada texto original 22 art.

Decreto-Presidente-Republica 1989-08-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-08-19 Última atualização: ↻ 2005-12-29 Revogada texto original 56 art.

Decreto-Lei 1989-08-19 Última atualização: ↻ 2010-08-30 Revogada texto original 17 art.

Decreto-Lei 1989-08-18 Última atualização: ↻ 1998-08-04 Revogada texto original 18 art.

Decreto-Regulamentar 1989-08-18 Última atualização: ↻ 1994-07-19 Revogada texto original 16 art.

Decreto-Lei 1989-08-18 Última atualização: ↻ 1996-12-13 Em vigor texto original 4 art.