171792 leis

Decreto-Lei 1989-08-18 Última atualização: ↻ 1993-03-10 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1989-08-18 Última atualização: ↻ 1998-08-04 Revogada texto original 18 art.

Decreto-Lei 1989-08-18 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1989-08-18 Última atualização: ↻ 2018-03-14 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1989-08-18 Última atualização: ↻ 1996-12-13 Em vigor texto original 4 art.

Decreto 1989-08-18 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-08-18 Em vigor texto original 5 art.

Decreto 1989-08-18 Em vigor texto original 9 art.

Portaria 1989-08-18 Última atualização: ↻ 1994-09-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-08-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-08-17 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-08-17 Última atualização: ↻ 2017-08-10 Revogada texto original 16 art.

Decreto-Regulamentar 1989-08-17 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1989-08-17 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Lei 1989-08-17 Última atualização: ↻ 2001-09-28 Revogada texto original 62 art.

Decreto-Lei 1989-08-17 Última atualização: ↻ 1998-11-27 Revogada texto original 35 art.

Decreto-Lei 1989-08-17 Última atualização: ↻ 2010-09-06 Revogada texto original 18 art.

Despacho-Normativo 1989-08-16 Em vigor texto original 65 art.

Portaria 1989-08-16 Última atualização: ↻ 1990-10-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-08-16 Última atualização: ↻ 2007-03-28 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-08-14 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-08-14 Última atualização: ↻ 1993-03-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-08-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-08-14 Última atualização: ↻ 1995-03-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-08-14 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1989-08-14 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1989-08-14 Última atualização: ↻ 1990-12-13 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1989-08-12 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1989-08-12 Última atualização: ↻ 1989-11-23 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-08-12 Última atualização: ↻ 2010-07-21 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1989-08-12 Última atualização: ↻ 1990-06-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-08-12 Última atualização: ↻ 1990-10-31 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-08-12 Última atualização: ↻ 1993-07-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-08-12 Última atualização: ↻ 2003-02-06 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1989-08-12 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1989-08-12 Última atualização: ↻ 1992-06-24 Revogada texto original Não indexado