171792 leis

Portaria 1989-08-02 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1989-08-01 Última atualização: ↻ 2004-01-14 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1989-08-01 Última atualização: ↻ 2005-07-06 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-08-01 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1989-08-01 Última atualização: ↻ 2017-05-24 Em vigor texto original 3 art.

Despacho-Normativo 1989-08-01 Em vigor texto original 51 art.

Portaria 1989-08-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1989-08-01 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1989-08-01 Em vigor texto original 151 art.

Assento 1989-07-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-31 Última atualização: ↻ 2000-09-26 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-07-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-29 Última atualização: ↻ 1990-08-08 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1989-07-29 Última atualização: ↻ 2005-12-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-29 Última atualização: ↻ 1998-10-29 Revogada texto original 18 art.

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Portaria 1989-07-29 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1989-07-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Ministro-Republica pt-20 1989-07-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Ministro-Republica pt-20 1989-07-29 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1989-07-29 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1989-07-28 Em vigor texto original 3 art.

Lei 1989-07-28 Em vigor texto original 4 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1989-07-28 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1989-07-28 Em vigor texto original 5 art.

Lei 1989-07-28 Em vigor texto original 1 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1989-07-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1989-07-28 Última atualização: ↻ 2020-01-22 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1989-07-28 Em vigor texto original 3 art.

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Portaria 1989-07-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-28 Última atualização: ↻ 1996-12-09 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1989-07-28 Última atualização: ↻ 2001-03-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1989-07-28 Última atualização: ↻ 1993-08-27 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Regulamentar 1989-07-27 Última atualização: ↻ 1990-08-31 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1989-07-27 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1989-07-27 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-07-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-07-27 Última atualização: ↻ 2021-12-15 Em vigor 42 art.

Portaria 1989-07-27 Em vigor texto original Não indexado