171792 leis

Portaria 1989-07-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-26 Em vigor texto original 68 art.

Portaria 1989-07-26 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-07-26 Em vigor Não indexado

Decreto-Lei 1989-07-26 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1989-07-26 Em vigor texto original 15 art.

Decreto-Lei 1989-07-26 Última atualização: ↻ 2008-07-11 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Lei 1989-07-26 Em vigor texto original 11 art.

Decreto-Lei 1989-07-26 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1989-07-26 Última atualização: ↻ 2012-04-02 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1989-07-25 Última atualização: ↻ 2000-05-26 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1989-07-25 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Lei 1989-07-25 Última atualização: ↻ 1991-03-18 Em vigor texto original 27 art.

Decreto-Lei 1989-07-25 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Regulamentar 1989-07-25 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-07-25 Última atualização: ↻ 1999-02-12 Revogada texto original 5 art.

Portaria 1989-07-25 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-07-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-25 Última atualização: ↻ 2001-07-27 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-07-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-07-24 Última atualização: ↻ 1995-03-31 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1989-07-24 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 22 art.

Decreto-Presidente-Republica 1989-07-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-07-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-07-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-07-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-22 Última atualização: ↻ 1995-03-31 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-07-22 Última atualização: ↻ 2000-11-23 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-07-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-21 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-07-21 Última atualização: ↻ 1990-09-29 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-07-21 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-07-21 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-07-21 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar 1989-07-21 Em vigor texto original 3 art.

Lei 1989-07-21 Em vigor texto original 2 art.

Decreto 1989-07-21 Em vigor texto original 3 art.

Decreto 1989-07-21 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1989-07-21 Última atualização: ↻ 2003-11-05 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1989-07-20 Última atualização: ↻ 2021-07-12 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1989-07-20 Última atualização: ↻ 2009-10-14 Revogada texto original 7 art.

Portaria 1989-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-20 Última atualização: ↻ 1998-10-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1989-07-20 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Lei 1989-07-20 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1989-07-20 Em vigor texto original 2 art.