171792 leis

Portaria 1989-07-18 Última atualização: ↻ 1991-07-23 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-07-18 Última atualização: ↻ 1994-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-18 Última atualização: ↻ 1990-04-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-18 Última atualização: ↻ 1989-08-05 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1989-07-18 Última atualização: ↻ 2012-04-02 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1989-07-18 Última atualização: ↻ 2011-03-28 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1989-07-17 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1989-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-17 Última atualização: ↻ 1990-10-29 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-17 Última atualização: ↻ 1990-08-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-15 Última atualização: ↻ 1990-10-12 Revogada texto original Não indexado

Assento 1989-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1989-07-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-13 Última atualização: ↻ 1989-12-13 Em vigor texto original 50 art.

Despacho-Normativo 1989-07-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-13 Última atualização: ↻ 2000-10-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-13 Última atualização: ↻ 1997-02-21 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1989-07-13 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1989-07-13 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1989-07-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-12 Última atualização: ↻ 1999-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-12 Última atualização: ↻ 2007-05-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-07-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-12 Última atualização: ↻ 2007-05-29 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-07-12 Última atualização: ↻ 1994-05-19 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1989-07-11 Última atualização: ↻ 2009-07-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-11 Última atualização: ↻ 2019-01-21 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-07-11 Última atualização: ↻ 2007-09-12 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-07-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1989-07-11 Em vigor texto original 12 art.

Portaria 1989-07-10 Última atualização: ↻ 2010-02-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-10 Em vigor texto original Não indexado