171792 leis

Portaria 1989-07-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-08 Última atualização: ↻ 1994-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-07-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-08 Última atualização: ↻ 2004-03-03 Em vigor texto original Não indexado

Lei-Constitucional 1989-07-08 Última atualização: ↻ 2004-07-24 Em vigor texto original 526 art.

Decreto-Lei 1989-07-08 Última atualização: ↻ 1996-01-01 Em vigor 14 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1989-07-08 Última atualização: ↻ 2012-04-02 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1989-07-07 Em vigor texto original 29 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1989-07-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-07 Última atualização: ↻ 1991-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-06 Última atualização: ↻ 1993-11-10 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-07-06 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Presidente-Republica 1989-07-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-06 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1989-07-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-07-06 Última atualização: ↻ 1990-07-11 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-07-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-06 Última atualização: ↻ 2019-01-21 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-07-06 Última atualização: ↻ 1991-04-15 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1989-07-06 Última atualização: ↻ 2011-02-21 Revogada texto original Não indexado

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Decreto-Presidente-Republica 1989-07-06 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-07-06 Última atualização: ↻ 2017-02-21 Em vigor texto original 107 art.

Decreto-Regulamentar 1989-07-06 Última atualização: ↻ 2011-03-02 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1989-07-06 Última atualização: ↻ 1998-05-15 Em vigor texto original 35 art.

Decreto-Presidente-Republica 1989-07-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1989-07-06 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1989-07-06 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-07-05 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-07-05 Última atualização: ↻ 2000-12-15 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1989-07-05 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1989-07-05 Última atualização: ↻ 1995-03-31 Revogada texto original 7 art.

Lei 1989-07-05 Última atualização: ↻ 1998-08-18 Revogada texto original 2 art.

Decreto 1989-07-05 Em vigor texto original 17 art.

Portaria 1989-07-05 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-07-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-05 Última atualização: ↻ 2005-04-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-04 Última atualização: ↻ 1993-05-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-04 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1989-07-04 Última atualização: ↻ 1993-04-24 Em vigor texto original Não indexado

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