171792 leis

Portaria 1989-07-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-07-04 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1989-07-04 Revogada 4 art.

Decreto-Lei 1989-07-04 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1989-07-04 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1989-07-03 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1989-07-03 Última atualização: ↻ 1993-04-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-03 Última atualização: ↻ 1993-10-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-03 Última atualização: ↻ 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-07-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-03 Última atualização: ↻ 1990-10-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-07-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1989-07-03 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1989-07-01 Última atualização: ↻ 2026-08-18 Em vigor 186 art.

Decreto-Lei 1989-07-01 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto 1989-06-30 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1989-06-30 Última atualização: ↻ 1991-05-10 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1989-06-30 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1989-06-30 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 47 art.

Decreto-Lei 1989-06-30 Em vigor texto original 6 art.

Lei 1989-06-30 Em vigor texto original 3 art.

Lei 1989-06-30 Última atualização: ↻ 2003-03-05 Revogada texto original 21 art.

Lei 1989-06-30 Última atualização: ↻ 1995-01-19 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1989-06-30 Última atualização: ↻ 1993-04-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-30 Última atualização: ↻ 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-30 Última atualização: ↻ 1993-04-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-30 Última atualização: ↻ 1993-04-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-30 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-06-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-29 Última atualização: ↻ 2001-10-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-29 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1989-06-29 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Lei 1989-06-29 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1989-06-29 Última atualização: ↻ 1999-03-02 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1989-06-29 Última atualização: ↻ 1993-08-25 Revogada texto original 5 art.

Decreto 1989-06-29 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1989-06-29 Última atualização: ↻ 1991-04-10 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1989-06-29 Última atualização: ↻ 2000-07-06 Revogada texto original 20 art.

Portaria 1989-06-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-28 Última atualização: ↻ 2006-11-21 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-06-28 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1989-06-28 Última atualização: ↻ 1993-07-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-28 Em vigor texto original Não indexado