171792 leis

Despacho-Normativo 1989-06-28 Última atualização: ↻ 1990-12-24 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-06-28 Última atualização: ↻ 2006-11-21 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-06-28 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto 1989-06-27 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1989-06-27 Última atualização: ↻ 2026-08-03 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-06-27 Última atualização: ↻ 1999-08-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-06-27 Última atualização: ↻ 2002-07-02 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Lei 1989-06-27 Última atualização: ↻ 1996-11-25 Revogada texto original 33 art.

Portaria 1989-06-24 Última atualização: ↻ 1997-11-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-24 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1989-06-24 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto 1989-06-23 Última atualização: ↻ 1991-09-05 Revogada texto original 7 art.

Portaria 1989-06-23 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1989-06-23 Última atualização: ↻ 1993-11-03 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-06-23 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-06-23 Última atualização: ↻ 1994-12-29 Revogada texto original 19 art.

Decreto-Lei 1989-06-22 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar 1989-06-22 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-06-22 Última atualização: ↻ 1995-09-20 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1989-06-22 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-06-22 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1989-06-22 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1989-06-22 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1989-06-22 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1989-06-21 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-06-21 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.

Portaria 1989-06-21 Última atualização: ↻ 1992-04-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-06-21 Última atualização: ↻ 1993-04-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-21 Última atualização: ↻ 1992-10-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-21 Última atualização: ↻ 1995-08-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-06-21 Última atualização: ↻ 2008-07-21 Em vigor texto original 41 art.

Decreto-Presidente-Republica 1989-06-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-21 Última atualização: ↻ 1990-06-20 Revogada texto original Não indexado

Decreto 1989-06-20 Em vigor texto original 45 art.

Portaria 1989-06-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-19 Última atualização: ↻ 1998-04-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-06-17 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1989-06-17 Última atualização: ↻ 1992-03-04 Em vigor texto original Não indexado