171792 leis

Portaria 1989-06-17 Última atualização: ↻ 1991-10-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-17 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1989-06-17 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1989-06-17 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1989-06-16 Última atualização: ↻ 1990-04-27 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-06-16 Última atualização: ↻ 1990-09-12 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-06-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-06-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-06-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-16 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1989-06-16 Em vigor texto original 3 art.

Despacho-Normativo 1989-06-16 Última atualização: ↻ 1995-05-18 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1989-06-15 Em vigor texto original 18 art.

Portaria 1989-06-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-15 Última atualização: ↻ 1997-08-21 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1989-06-15 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1989-06-15 Última atualização: ↻ 1999-12-03 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-06-15 Última atualização: ↻ 2001-03-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-15 Última atualização: ↻ 1993-09-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-14 Última atualização: ↻ 1990-07-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-14 Última atualização: ↻ 1998-04-06 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-06-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-14 Última atualização: ↻ 2000-09-28 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-06-14 Última atualização: ↻ 2010-11-24 Revogada texto original 47 art.

Decreto-Lei 1989-06-12 Última atualização: ↻ 2019-02-15 Em vigor texto original 187 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1989-06-12 Última atualização: ↻ 1999-03-02 Revogada texto original 9 art.

Portaria 1989-06-12 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1989-06-12 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-06-12 Em vigor texto original 1 art.

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Despacho-Normativo 1989-06-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-12 Última atualização: ↻ 1990-11-13 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1989-06-09 Última atualização: ↻ 1990-10-02 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-06-09 Última atualização: ↻ 1997-09-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-09 Última atualização: ↻ 1993-04-19 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1989-06-09 Última atualização: ↻ 1994-07-22 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1989-06-09 Última atualização: ↻ 2007-04-17 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1989-06-09 Em vigor texto original Não indexado