171792 leis

Portaria 1989-06-03 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1989-06-02 Última atualização: ↻ 2017-07-07 Em vigor texto original 115 art.

Decreto-Lei 1989-06-02 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1989-06-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-02 Última atualização: ↻ 1997-05-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-02 Última atualização: ↻ 1992-11-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-02 Última atualização: ↻ 1997-05-05 Em vigor texto original Não indexado

Assento 1989-06-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-06-02 Última atualização: ↻ 2015-12-17 Revogada texto original 43 art.

Decreto-Lei 1989-06-01 Em vigor texto original 11 art.

Lei 1989-06-01 Última atualização: ↻ 2018-10-11 Em vigor texto original 17 art.

Despacho-Normativo 1989-06-01 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1989-06-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-01 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-01 Última atualização: ↻ 1992-01-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-05-31 Última atualização: ↻ 1998-07-10 Revogada texto original 16 art.

Decreto-Lei 1989-05-31 Última atualização: ↻ 2025-07-25 Em vigor texto original 35 art.

Decreto-Lei 1989-05-30 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1989-05-30 Última atualização: ↻ 2019-01-21 Revogada texto original 9 art.

Portaria 1989-05-30 Última atualização: ↻ 2001-08-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-05-30 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-05-29 Última atualização: ↻ 1994-04-13 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-05-29 Última atualização: ↻ 1994-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-05-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-05-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-05-29 Revogada texto original 1 art.

Despacho-Normativo 1989-05-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-05-27 Última atualização: ↻ 2011-07-27 Revogada texto original 17 art.

Decreto 1989-05-27 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1989-05-27 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.

Portaria 1989-05-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-05-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-05-27 Última atualização: ↻ 1995-03-28 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-05-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1989-05-26 Última atualização: ↻ 2009-01-27 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1989-05-26 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1989-05-26 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar 1989-05-26 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1989-05-26 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1989-05-26 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-05-26 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-05-26 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1989-05-26 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1989-05-26 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-05-26 Última atualização: ↻ 1997-03-06 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-05-24 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1989-05-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-05-24 Em vigor texto original Não indexado