171792 leis

Portaria 1989-06-09 Última atualização: ↻ 1993-04-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-06-09 Última atualização: ↻ 1990-10-02 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-06-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-08 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-06-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-08 Última atualização: ↻ 1996-08-03 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-06-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-06-08 Última atualização: ↻ 1994-08-13 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Lei 1989-06-07 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1989-06-07 Última atualização: ↻ 2005-07-19 Revogada texto original 16 art.

Portaria 1989-06-07 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-06-07 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1989-06-06 Em vigor texto original 94 art.

Despacho-Normativo 1989-06-06 Última atualização: ↻ 1992-10-16 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-06-06 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-06-06 Última atualização: ↻ 1990-04-06 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-06-06 Última atualização: ↻ 1992-11-20 Revogada texto original 19 art.

Despacho-Normativo 1989-06-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1989-06-06 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1989-06-06 Última atualização: ↻ 1996-02-28 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1989-06-06 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1989-06-06 Em vigor texto original 11 art.

Portaria 1989-06-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-06 Última atualização: ↻ 1990-01-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-06-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-06-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-06-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-06-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-05 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-06-05 Última atualização: ↻ 1996-07-26 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-06-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-06-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-06-05 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-06-05 Última atualização: ↻ 1993-05-03 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1989-06-03 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1989-06-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-06-03 Última atualização: ↻ 2005-12-29 Em vigor texto original 11 art.

Decreto-Lei 1989-06-03 Última atualização: ↻ 2003-11-21 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1989-06-03 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1989-06-03 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1989-06-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-06-03 Em vigor texto original Não indexado