171792 leis

Decreto-Lei 1989-05-24 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1989-05-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1989-05-24 Última atualização: ↻ 1990-03-26 Revogada texto original 5 art.

Portaria 1989-05-23 Última atualização: ↻ 1990-06-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-05-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-05-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-05-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-05-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-05-23 Última atualização: ↻ 1999-08-26 Revogada texto original 28 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1989-05-22 Última atualização: ↻ 2015-12-29 partially_repealed texto original 8 art.

Portaria 1989-05-22 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1989-05-20 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-05-20 Última atualização: ↻ 1996-10-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-05-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-05-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-05-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-05-19 Última atualização: ↻ 2002-03-02 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-05-19 Última atualização: ↻ 2007-09-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-05-19 Última atualização: ↻ 1992-05-18 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-05-19 Última atualização: ↻ 2001-12-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-05-19 Última atualização: ↻ 2002-03-02 Revogada texto original 37 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1989-05-19 Última atualização: ↻ 1990-08-09 Em vigor texto original 130 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1989-05-19 Última atualização: ↻ 1998-04-13 Revogada texto original 15 art.

Portaria 1989-05-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-05-18 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-05-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-05-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-05-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-05-18 Última atualização: ↻ 1994-03-25 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-05-18 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1989-05-18 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1989-05-18 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 13 art.

Assento 1989-05-18 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1989-05-17 Em vigor texto original 19 art.

Portaria 1989-05-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-05-16 Última atualização: ↻ 2000-11-29 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-05-15 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1989-05-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-05-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1989-05-15 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-05-15 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1989-05-13 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1989-05-13 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1989-05-13 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1989-05-13 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1989-05-13 Em vigor texto original 4 art.

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