171792 leis

Portaria 1989-05-04 Última atualização: ↻ 1992-05-04 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1989-05-04 Última atualização: ↻ 1991-07-19 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1989-05-04 Em vigor texto original 22 art.

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Decreto-Lei 1989-05-04 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Regulamentar 1989-05-03 Última atualização: ↻ 1992-07-31 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Lei 1989-05-03 Última atualização: ↻ 1991-07-27 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1989-05-03 Última atualização: ↻ 1989-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1989-05-03 Última atualização: ↻ 1990-04-06 Revogada texto original 19 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1989-05-03 Em vigor texto original 8 art.

Decreto 1989-05-02 Em vigor texto original 9 art.

Lei 1989-05-02 Última atualização: ↻ 2010-04-07 Revogada texto original 28 art.

Decreto 1989-05-02 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar 1989-04-29 Em vigor texto original 2 art.

Decreto 1989-04-29 Em vigor texto original 10 art.

Decreto 1989-04-29 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-04-29 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1989-04-28 Última atualização: ↻ 1991-10-11 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-04-28 Última atualização: ↻ 1996-12-14 Em vigor texto original 18 art.

Decreto-Lei 1989-04-28 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1989-04-28 Última atualização: ↻ 2020-07-01 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1989-04-28 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1989-04-28 Última atualização: ↻ 1992-09-21 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-04-27 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 6 art.

Despacho-Normativo 1989-04-27 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-04-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-04-27 Última atualização: ↻ 1993-07-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-04-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-04-27 Última atualização: ↻ 1991-04-10 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1989-04-27 Última atualização: ↻ 2008-02-15 partially_repealed texto original 9 art.

Decreto-Lei 1989-04-27 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Lei 1989-04-27 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1989-04-27 Última atualização: ↻ 1992-08-08 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1989-04-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1989-04-26 Em vigor texto original 22 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1989-04-26 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1989-04-26 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1989-04-24 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1989-04-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-04-22 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1989-04-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-04-22 Última atualização: ↻ 1994-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-04-22 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1989-04-22 Última atualização: ↻ 1989-11-30 Em vigor texto original 11 art.

Portaria 1989-04-22 Última atualização: ↻ 1998-10-31 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-04-21 Em vigor texto original Não indexado