171792 leis

Portaria 1989-04-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-04-21 Última atualização: ↻ 2007-09-25 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-04-21 Última atualização: ↻ 1995-10-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-04-21 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1989-04-19 Última atualização: ↻ 1991-01-28 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1989-04-19 Última atualização: ↻ 1994-07-19 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1989-04-18 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1989-04-18 Última atualização: ↻ 1993-08-05 partially_repealed texto original 48 art.

Decreto 1989-04-18 Última atualização: ↻ 2005-03-28 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1989-04-18 Última atualização: ↻ 1989-08-01 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-04-18 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-04-18 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-04-17 Última atualização: ↻ 1989-08-01 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-04-17 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Regulamentar 1989-04-17 Última atualização: ↻ 1990-04-06 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1989-04-15 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1989-04-15 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Lei 1989-04-15 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1989-04-15 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1989-04-15 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1989-04-15 Última atualização: ↻ 1992-11-16 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1989-04-15 Última atualização: ↻ 1993-05-24 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1989-04-15 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1989-04-15 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1989-04-15 Última atualização: ↻ 2008-05-13 Revogada texto original 28 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1989-04-15 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1989-04-14 Última atualização: ↻ 1989-10-04 Revogada 8 art.

Decreto-Lei 1989-04-14 Última atualização: ↻ 1999-12-21 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1989-04-14 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1989-04-14 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1989-04-14 Última atualização: ↻ 1992-08-25 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1989-04-14 Última atualização: ↻ 2009-09-25 Revogada texto original 20 art.

Decreto-Lei 1989-04-14 Em vigor 10 art.