171792 leis

Decreto-Lei 1989-04-14 Em vigor 10 art.

Decreto-Lei 1989-04-14 Última atualização: ↻ 1997-09-23 Revogada texto original 14 art.

Decreto-Lei 1989-04-14 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-04-14 Última atualização: ↻ 1989-10-04 Revogada 8 art.

Decreto-Lei 1989-04-13 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-04-13 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1989-04-13 Última atualização: ↻ 1990-08-17 Em vigor texto original 41 art.

Decreto-Lei 1989-04-13 Última atualização: ↻ 1990-11-05 Em vigor texto original 41 art.

Decreto 1989-04-13 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Lei 1989-04-13 Última atualização: ↻ 2000-11-10 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1989-04-13 Última atualização: ↻ 1999-06-24 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-04-13 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1989-04-13 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto 1989-04-13 Última atualização: ↻ 2013-12-31 Em vigor texto original 10 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1989-04-13 Em vigor texto original 15 art.

Portaria 1989-04-13 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-04-13 Última atualização: ↻ 2005-07-06 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-04-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-04-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1989-04-13 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1989-04-13 Última atualização: ↻ 1997-06-20 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1989-04-12 Última atualização: ↻ 2005-01-24 Revogada texto original 37 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1989-04-12 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1989-04-12 Em vigor texto original 85 art.

Decreto-Lei 1989-04-12 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-04-12 Última atualização: ↻ 2005-12-23 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1989-04-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-04-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-04-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-04-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-04-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-04-11 Última atualização: ↻ 1990-10-31 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-04-10 Última atualização: ↻ 1996-10-04 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-04-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-04-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-04-08 Última atualização: ↻ 1992-09-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-04-08 Última atualização: ↻ 1993-04-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-04-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-04-08 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-04-08 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1989-04-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-04-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-04-07 Última atualização: ↻ 1990-10-11 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-04-07 Última atualização: ↻ 2008-01-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-04-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1989-04-07 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1989-04-07 Última atualização: ↻ 1991-04-24 Em vigor texto original 4 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1989-04-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-04-06 Última atualização: ↻ 1999-12-01 Revogada 34 art.