171792 leis

Portaria 1989-04-06 Última atualização: ↻ 1995-04-26 Em vigor 59 art.

Portaria 1989-04-04 Última atualização: ↻ 2009-07-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-04-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-04-04 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1989-04-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-04-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-04-04 Revogada 8 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1989-04-04 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-04-04 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 31 art.

Decreto-Lei 1989-04-04 Em vigor texto original 12 art.

Portaria 1989-04-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-04-03 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-04-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-04-03 Última atualização: ↻ 1990-09-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-04-01 Última atualização: ↻ 1990-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-04-01 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1989-04-01 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1989-03-31 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1989-03-31 Última atualização: ↻ 1991-07-11 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1989-03-31 Última atualização: ↻ 2012-04-02 Revogada texto original 8 art.

Despacho-Normativo 1989-03-31 Última atualização: ↻ 1990-12-31 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-03-31 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-03-31 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-03-31 Última atualização: ↻ 1990-12-31 Revogada texto original 28 art.

Decreto-Regulamentar 1989-03-31 Última atualização: ↻ 1993-03-22 Revogada texto original 19 art.

Portaria 1989-03-30 Última atualização: ↻ 2007-01-04 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-03-30 Última atualização: ↻ 2001-12-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-03-30 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1989-03-30 Última atualização: ↻ 2003-04-01 Revogada texto original 36 art.

Decreto-Lei 1989-03-29 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1989-03-29 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1989-03-29 Última atualização: ↻ 2009-09-16 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Presidente-Republica 1989-03-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-03-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-03-29 Última atualização: ↻ 1992-04-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-03-29 Última atualização: ↻ 1997-08-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-03-29 Última atualização: ↻ 2000-03-23 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-03-29 Última atualização: ↻ 1989-08-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-03-29 Última atualização: ↻ 1990-04-02 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-03-29 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Lei 1989-03-29 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1989-03-29 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1989-03-28 Última atualização: ↻ 1994-11-14 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1989-03-28 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-03-28 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1989-03-28 Última atualização: ↻ 2004-06-07 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1989-03-28 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1989-03-28 Última atualização: ↻ 2022-01-19 Em vigor 52 art.