171792 leis

Despacho-Normativo 1989-03-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-03-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-03-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1989-03-27 Em vigor texto original 1 art.

Despacho-Normativo 1989-03-27 Última atualização: ↻ 1991-08-12 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-03-27 Última atualização: ↻ 1990-02-20 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-03-27 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1989-03-27 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1989-03-27 Última atualização: ↻ 1996-10-08 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1989-03-25 Última atualização: ↻ 2009-08-03 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Presidente-Republica 1989-03-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1989-03-25 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1989-03-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-03-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-03-23 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1989-03-23 Última atualização: ↻ 1994-09-15 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1989-03-23 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1989-03-23 Última atualização: ↻ 1998-04-08 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1989-03-23 Última atualização: ↻ 1991-03-21 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1989-03-23 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1989-03-23 Última atualização: ↻ 1993-08-26 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1989-03-23 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-03-23 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1989-03-22 Última atualização: ↻ 1991-06-11 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao 1989-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1989-03-21 Última atualização: ↻ 2002-03-11 Revogada texto original 422 art.

Assento 1989-03-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1989-03-20 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1989-03-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-03-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-03-18 Última atualização: ↻ 1989-05-08 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-03-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-03-18 Última atualização: ↻ 1990-08-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-03-18 Última atualização: ↻ 1989-08-22 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-03-17 Última atualização: ↻ 1990-05-03 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-03-17 Em vigor texto original Não indexado

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Assento 1989-03-17 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1989-03-17 Última atualização: ↻ 2010-12-15 Revogada texto original 5 art.

Portaria 1989-03-16 Última atualização: ↻ 1993-09-07 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-03-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-03-16 Última atualização: ↻ 1993-05-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-03-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-03-16 Última atualização: ↻ 1995-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-03-16 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-03-15 Em vigor texto original Não indexado