171792 leis

Portaria 1989-03-15 Última atualização: ↻ 1999-10-04 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1989-03-15 Em vigor texto original Não indexado

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Resolucao-Conselho-Ministros 1989-03-14 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1989-03-13 Última atualização: ↻ 1999-04-14 Revogada texto original 64 art.

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Decreto-Lei 1989-03-11 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 28 art.

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Despacho-Normativo 1989-03-09 Última atualização: ↻ 1993-01-28 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1989-03-07 Última atualização: ↻ 2008-10-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-03-07 Última atualização: ↻ 1992-10-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-03-07 Última atualização: ↻ 2004-09-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1989-03-07 Última atualização: ↻ 1990-02-07 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1989-03-07 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1989-03-07 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1989-03-06 Última atualização: ↻ 1992-06-01 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1989-03-04 Última atualização: ↻ 1993-10-09 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1989-03-04 Última atualização: ↻ 1992-12-22 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1989-03-04 Última atualização: ↻ 1994-07-19 Em vigor texto original Não indexado