171792 leis
171792 leis
- Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta das…
- Altera uma disposição do Decreto Regulamentar n.º 3/88, de 22 de Janeiro…
- Regime jurídico da actividade de agente de navegação
- Reestrutura as carreiras de técnico experimentador do grupo de pessoal…
- A categoria remunerado pela letra de vencimento imediatamente superior referida…
- Adita uma disposição ao Decreto-Lei n.º 8/74, de 14 de Janeiro, relativa à…
- Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 353/88, de 6 de Outubro, relativo…
- Transmite para a Direcção-Geral das Florestas a gestão dos povoamentos…
- Autoriza a transformação dos contratos em regime de propriedade colectiva das…
- Isenta de emolumentos o contrato de aquisição pelo Estado de aviões Falcon 50
- Aprova o Plano de Contas das Instituições Particulares de Solidariedade Social…
- Altera o quadro único de pessoal da Polícia Judiciária na parte respeitante às…
- Fixa os preços de venda do álcool etílico a 95º de fermentação (puro) a…
- Alarga a área de recrutamento para provimento dos cargos de chefes de divisão e…
- Determina que o pescado apreendido no exercício da fiscalização da pesca cujo…
- Sujeita o leite pasteurizado embalado em plástico, para consumo fora do local…
- Altera o quadro de pessoal do Departamento de Gestão Financeira dos Serviços de…
- Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de…
- Altera a participação emolumentar dos conservadores e notários
- Autorização ao Governo para alterar o regime geral do ilícito de mera ordenação…
- Autorização ao Governo para legislar sobre a Casa do Douro
- Altera a estrutura orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas
- Estabelece o novo regime jurídico da Agência do Controle das Ajudas…
- Altera algumas disposições do Código do Imposto Complementar
- Interpreta uma disposição do Decreto-Lei n.º 183/70, de 28 de Abril, aditada…
- Altera o Decreto-Lei n.º 515/85, de 31 de Dezembro, relativo à nomenclatura na…
- Clarifica as competências dos serviços do MAPA no domínio da estatística…
- Aprova os modelos de Boletim Individual de Recenseamento Militar (BIRM) e…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga
- Cria o Centro de Saúde Mental do Barreiro/Montijo
- Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional
- Altera alguns números da Portaria n.º 969/85, de 31 de Dezembro, no sentido de…
- Cria a 4.ª Secção da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa e a 3.ª…
- Autonomiza os dois Cartórios da Secretaria Notarial de Vila Nova de Famalicão e…
- Alarga o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de…
- Aprova a cédula militar
- Aprova o modelo de nota de cobrança a utilizar nas liquidações que venham a ser…
- Alarga a área de recrutamento para provimento de dois lugares de chefe da…
- Fixa as tabelas aeroportuárias a aplicar nos Aeroportos de Santa Maria, Ponta…
- Define os critérios a adoptar em zonas consideradas sectorialmente saturadas…
- Altera o quadro de pessoal, na parte respeitante à carreira médica hospitalar…
- Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe de divisão do Instituto de…
- Cria a 2.ª Conservatória do Registo Predial de Braga e as Conservatórias dos…
- Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João, carreira médica hospitalar
- Altera o quadro de pessoal civil da Marinha
- Cria o Centro de Turismo de Portugal no Japão
- Cria uma zona de defesa biológica de aquífero que alimenta as captações de Vale…
- Define o regime de importação de produtos da pesca da CEE e de países…
- Altera o quadro de pessoal, em regime de carreira, do Instituto do Emprego e…
- Autoriza a substituição da embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 5 kg por…