171792 leis

Decreto-Lei 1989-03-01 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 30 art.

Assento 1989-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-02-28 Última atualização: ↻ 1996-12-16 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-02-28 Última atualização: ↻ 1991-02-15 Revogada texto original 62 art.

Portaria 1989-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-02-27 Última atualização: ↻ 2003-12-18 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-02-27 Última atualização: ↻ 1995-08-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-02-27 Última atualização: ↻ 1995-11-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-02-27 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1989-02-27 Última atualização: ↻ 1991-05-21 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1989-02-27 Última atualização: ↻ 2003-08-27 Revogada texto original 65 art.

Decreto-Regulamentar 1989-02-27 Última atualização: ↻ 1993-08-24 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1989-02-27 Revogada texto original 26 art.

Decreto-Lei 1989-02-27 Última atualização: ↻ 1999-09-02 Revogada 8 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1989-02-27 Última atualização: ↻ 1991-04-11 Revogada texto original 2 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1989-02-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1989-02-25 Em vigor texto original 1 art.

Decreto 1989-02-25 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1989-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-02-25 Última atualização: ↻ 1991-05-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-02-25 Última atualização: ↻ 1993-10-28 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-02-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-02-25 Última atualização: ↻ 2023-04-03 Em vigor texto original 36 art.

Decreto-Lei 1989-02-24 Última atualização: ↻ 1999-03-16 Revogada texto original 42 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1989-02-24 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1989-02-24 Em vigor texto original 12 art.

Portaria 1989-02-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-02-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-02-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-02-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-02-23 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1989-02-23 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1989-02-23 Última atualização: ↻ 2008-06-25 Revogada texto original 77 art.

Decreto-Lei 1989-02-22 Última atualização: ↻ 2004-05-12 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1989-02-22 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1989-02-22 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-02-22 Última atualização: ↻ 1995-08-14 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Lei 1989-02-22 Última atualização: ↻ 2013-06-11 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Lei 1989-02-22 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1989-02-22 Última atualização: ↻ 1991-05-21 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1989-02-22 Em vigor texto original 1 art.