171792 leis

Decreto-Lei 1989-02-22 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-02-22 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1989-02-22 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1989-02-22 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-02-22 Última atualização: ↻ 1990-07-10 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Lei 1989-02-22 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-02-22 Última atualização: ↻ 1995-08-14 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Lei 1989-02-22 Última atualização: ↻ 1992-10-25 Em vigor 7 art.

Decreto-Lei 1989-02-22 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1989-02-22 Última atualização: ↻ 1991-05-21 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1989-02-22 Última atualização: ↻ 2013-06-11 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1989-02-21 Última atualização: ↻ 1998-04-13 Revogada texto original 64 art.

Decreto-Lei 1989-02-20 Última atualização: ↻ 1995-04-22 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Presidente-Republica 1989-02-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-02-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-02-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-02-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-02-18 Última atualização: ↻ 1994-10-25 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-02-18 Última atualização: ↻ 2007-03-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-02-18 Última atualização: ↻ 1995-12-29 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-02-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1989-02-18 Em vigor texto original 14 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1989-02-18 Última atualização: ↻ 1993-03-24 Em vigor texto original 16 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1989-02-18 Em vigor texto original 18 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1989-02-18 Última atualização: ↻ 1990-05-30 Revogada texto original 35 art.

Portaria 1989-02-17 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-02-17 Última atualização: ↻ 2002-07-01 Em vigor texto original Não indexado

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Lei 1989-02-17 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1989-02-16 Última atualização: ↻ 1990-09-05 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1989-02-16 Última atualização: ↻ 1997-09-04 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1989-02-16 Última atualização: ↻ 1999-10-08 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1989-02-16 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1989-02-16 Última atualização: ↻ 2011-11-21 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1989-02-16 Última atualização: ↻ 1990-03-09 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1989-02-16 Última atualização: ↻ 2011-08-22 Revogada texto original 4 art.

Portaria 1989-02-15 Última atualização: ↻ 1989-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-02-15 Última atualização: ↻ 1991-02-02 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-02-15 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1989-02-15 Última atualização: ↻ 2004-08-20 Em vigor texto original 16 art.

Decreto-Lei 1989-02-15 Última atualização: ↻ 2010-08-24 Em vigor 4 art.