171792 leis

Portaria 1989-02-14 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1989-02-14 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-02-14 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1989-02-14 Última atualização: ↻ 1990-09-13 Revogada texto original 52 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1989-02-14 Última atualização: ↻ 1990-04-03 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1989-02-14 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1989-02-13 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-02-11 Última atualização: ↻ 2003-07-11 partially_repealed texto original 18 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1989-02-09 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1989-02-09 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1989-02-09 Última atualização: ↻ 1996-10-21 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1989-02-06 Última atualização: ↻ 1993-06-22 Revogada texto original 14 art.

Despacho-Normativo 1989-02-04 Última atualização: ↻ 1990-09-14 Revogada texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1989-02-03 Última atualização: ↻ 2006-06-21 Revogada texto original 28 art.

Decreto-Lei 1989-02-03 Última atualização: ↻ 1998-05-13 Revogada texto original 89 art.

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Portaria 1989-02-02 Última atualização: ↻ 1995-09-15 Em vigor texto original Não indexado

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Resolucao-Assembleia-Republica 1989-02-02 Em vigor texto original Não indexado

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