171792 leis

Portaria 1989-02-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-02-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-02-02 Última atualização: ↻ 1993-12-23 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-02-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1989-02-02 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1989-02-02 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1989-02-02 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-02-01 Última atualização: ↻ 1993-05-07 Em vigor texto original 15 art.

Decreto-Lei 1989-02-01 Última atualização: ↻ 1990-07-17 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1989-02-01 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1989-02-01 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1989-02-01 Última atualização: ↻ 2010-01-01 Em vigor 55 art.

Decreto-Regulamentar 1989-02-01 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1989-02-01 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 17 art.

Portaria 1989-02-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-01-31 Em vigor 2 art.

Decreto-Presidente-Republica 1989-01-31 Última atualização: ↻ 1990-01-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1989-01-31 Em vigor 8 art.

Decreto-Lei 1989-01-31 Última atualização: ↻ 1994-02-24 Em vigor texto original 19 art.

Decreto-Presidente-Republica 1989-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-01-31 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-01-30 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Em vigor texto original 35 art.

Portaria 1989-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-01-30 Última atualização: ↻ 1995-10-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-01-30 Última atualização: ↻ 2001-03-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-01-30 Última atualização: ↻ 1999-08-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-01-30 Última atualização: ↻ 2007-03-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-01-30 Última atualização: ↻ 1990-06-20 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-01-30 Última atualização: ↻ 1989-09-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-01-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-01-28 Última atualização: ↻ 2000-11-22 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1989-01-28 Última atualização: ↻ 2015-09-16 Em vigor texto original 40 art.

Portaria 1989-01-28 Última atualização: ↻ 2000-11-22 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1989-01-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-01-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-01-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-01-27 Última atualização: ↻ 2007-09-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-01-27 Última atualização: ↻ 1995-11-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-01-27 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-01-27 Em vigor texto original Não indexado