171792 leis

Despacho-Normativo 1989-01-26 Última atualização: ↻ 2005-07-06 Revogada texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1989-01-26 Última atualização: ↻ 1989-08-01 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-01-26 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Presidente-Republica 1989-01-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-01-25 Última atualização: ↻ 2021-01-01 Em vigor 93 art.

Decreto-Lei 1989-01-25 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1989-01-24 Última atualização: ↻ 1997-05-30 Revogada texto original 46 art.

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Portaria 1989-01-24 Última atualização: ↻ 1995-02-02 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1989-01-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-01-23 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1989-01-23 Última atualização: ↻ 2001-10-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-01-23 Última atualização: ↻ 1997-05-30 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1989-01-23 Última atualização: ↻ 1992-12-31 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1989-01-21 Última atualização: ↻ 1993-01-18 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1989-01-21 Última atualização: ↻ 1995-03-20 Revogada texto original 21 art.

Decreto-Lei 1989-01-20 Última atualização: ↻ 1990-10-15 Em vigor texto original 31 art.

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Decreto 1989-01-19 Em vigor texto original 3 art.

Decreto 1989-01-19 Em vigor texto original 2 art.

Decreto 1989-01-19 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-01-19 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1989-01-19 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1989-01-19 Última atualização: ↻ 1996-04-12 Em vigor texto original 35 art.

Decreto-Lei 1989-01-19 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1989-01-19 Última atualização: ↻ 1999-04-22 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-01-19 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.

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Portaria 1989-01-18 Última atualização: ↻ 2000-12-19 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1989-01-17 Última atualização: ↻ 1999-08-03 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1989-01-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-01-14 Última atualização: ↻ 1990-02-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-01-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-01-13 Última atualização: ↻ 1998-07-14 Revogada texto original Não indexado