171792 leis

Portaria 1989-01-13 Última atualização: ↻ 1998-07-14 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-01-12 Última atualização: ↻ 1991-05-04 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1989-01-11 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 17 art.

Portaria 1989-01-11 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-01-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-01-11 Última atualização: ↻ 1989-03-29 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-01-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-01-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-01-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-01-11 Última atualização: ↻ 1993-01-19 Revogada texto original 33 art.

Decreto-Lei 1989-01-11 Última atualização: ↻ 2007-03-29 Revogada texto original 36 art.

Decreto-Lei 1989-01-11 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1989-01-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1989-01-11 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1989-01-11 Última atualização: ↻ 2008-04-21 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1989-01-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-01-10 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1989-01-10 Em vigor texto original 10 art.

Decreto 1989-01-10 Em vigor texto original 1 art.

Decreto 1989-01-09 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1989-01-09 Última atualização: ↻ 1994-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-01-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1989-01-09 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1989-01-09 Em vigor texto original 68 art.

Decreto 1989-01-07 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar 1989-01-07 Em vigor texto original 2 art.

Decreto 1989-01-07 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar 1989-01-07 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1989-01-07 Última atualização: ↻ 2008-04-10 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1989-01-07 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-01-07 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1989-01-07 Em vigor texto original 19 art.

Despacho-Normativo 1989-01-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-01-07 Última atualização: ↻ 1993-08-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1989-01-06 Última atualização: ↻ 2009-01-01 Em vigor 8 art.

Decreto-Lei 1989-01-06 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1989-01-06 Última atualização: ↻ 1990-09-20 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-01-06 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1989-01-06 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1989-01-06 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1989-01-06 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Lei 1989-01-06 Última atualização: ↻ 1997-01-30 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Lei 1989-01-06 Última atualização: ↻ 1991-11-16 Em vigor texto original 16 art.

Decreto-Lei 1989-01-06 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1989-01-06 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1989-01-05 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.

Portaria 1989-01-05 Última atualização: ↻ 1990-05-08 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-01-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-01-04 Última atualização: ↻ 1993-03-20 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-01-04 Revogada texto original Não indexado