171792 leis

Portaria 1989-01-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-01-04 Última atualização: ↻ 1993-03-20 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1989-01-03 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1989-01-02 Última atualização: ↻ 1994-07-05 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1989-01-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1989-01-02 Última atualização: ↻ 2007-03-06 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Presidente-Republica 1988-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-12-31 Última atualização: ↻ 2000-12-19 Revogada texto original Não indexado

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Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1988-12-31 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1988-12-31 Em vigor texto original 4 art.

Despacho-Normativo 1988-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1988-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1988-12-31 Última atualização: ↻ 1990-01-04 Revogada texto original 16 art.

Despacho-Normativo 1988-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1988-12-31 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1988-12-30 Em vigor texto original 5 art.

Lei 1988-12-30 Última atualização: ↻ 2014-12-31 Em vigor texto original 59 art.

Portaria 1988-12-30 Última atualização: ↻ 1993-01-28 Em vigor texto original 23 art.

Portaria 1988-12-30 Última atualização: ↻ 1993-01-28 Em vigor texto original 22 art.

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Portaria 1988-12-30 Última atualização: ↻ 2010-11-30 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1988-12-30 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1988-12-30 Última atualização: ↻ 1998-07-11 Revogada texto original 50 art.

Decreto-Lei 1988-12-30 Última atualização: ↻ 1999-03-31 Revogada texto original 109 art.

Decreto-Lei 1988-12-30 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1988-12-30 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1988-12-30 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1988-12-30 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1988-12-30 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1988-12-30 Última atualização: ↻ 1998-12-02 Em vigor 13 art.

Decreto-Lei 1988-12-30 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1988-12-30 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1988-12-30 Última atualização: ↻ 2019-10-01 Em vigor 43 art.

Decreto-Lei 1988-12-30 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1988-12-30 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1988-12-29 Última atualização: ↻ 2010-12-28 Revogada texto original 11 art.

Lei 1988-12-29 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1988-12-29 Última atualização: ↻ 1998-06-26 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-12-29 Última atualização: ↻ 1991-07-08 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-12-29 Em vigor texto original Não indexado

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