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171792 leis

Revoga o Decreto-Lei n.º 308-A/75, de 24 de Junho
Lei 1988-12-29 Em vigor texto original 1 art.
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
Portaria 1988-12-29 Última atualização: ↻ 1991-07-08 Revogada texto original Não indexado
Altera a denominação, estrutura e funcionamento do Conselho Consultivo do…
Decreto-Lei 1988-12-29 Última atualização: ↻ 2010-12-28 Revogada texto original 11 art.
Estabelece o regime de importação de farinhas de trigo e de centeio e sêmolas…
Decreto-Lei 1988-12-28 Última atualização: ↻ 1989-05-30 Em vigor texto original 15 art.
Sistema de Incentivos Financeiros PEDIP - SINPEDIP (Programa Específico para o…
Decreto-Lei 1988-12-28 Última atualização: ↻ 1991-11-19 Em vigor 41 art.
Estabelece o regime de importação de produtos transformados à base de cereais e…
Decreto-Lei 1988-12-28 Última atualização: ↻ 1989-05-30 Em vigor texto original 11 art.
Altera o Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto n.º 31730, de 15 de…
Decreto-Lei 1988-12-28 Em vigor texto original 48 art.
Aprova o Acordo sobre Segurança Social entre Portugal e os Estados Unidos da…
Decreto 1988-12-28 Em vigor texto original 47 art.
Estabelece o regime de importação de alimentos compostos para animais à base de…
Decreto-Lei 1988-12-28 Última atualização: ↻ 1989-05-30 Em vigor texto original 11 art.
Estabelece o regime de importação do cereal em grão e revoga os Decretos-Leis…
Decreto-Lei 1988-12-28 Última atualização: ↻ 1990-12-03 Em vigor texto original 24 art.
Estabelece as condições de emissão do empréstimo interno denominado «Obrigações…
Decreto-Lei 1988-12-28 Última atualização: ↻ 1989-12-23 Revogada texto original 12 art.
Cria o Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR). (Revoga o Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1988-12-28 Em vigor texto original 25 art.
Transfere para a Direcção-Geral do Tesouro a competência do Instituto de Gestão…
Decreto-Lei 1988-12-28 Em vigor texto original 3 art.
Estabelece que as dívidas dos beneficiários do crédito agrícola de emergência…
Resolucao-Conselho-Ministros 1988-12-28 Em vigor texto original Não indexado
Estabelece que as tarifas relativas ao transporte de passageiros entre Lisboa…
Portaria 1988-12-28 Em vigor texto original Não indexado
Determina que as requisições de pessoal docente vinculado ao Ministério da…
Portaria 1988-12-27 Em vigor texto original Não indexado
Alarga a área da Região de Turismo do Nordeste Transmontano
Portaria 1988-12-27 Revogada texto original Não indexado
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão…
Portaria 1988-12-27 Em vigor texto original Não indexado
Estabelece normas relativas ao Programa de Reabilitação de Perímetros de Rega…
Portaria 1988-12-27 Em vigor texto original Não indexado
Estabelece que a equiparação a subdirector-geral prevista no n.º 1.º da…
Portaria 1988-12-27 Última atualização: ↻ 1993-05-24 Revogada texto original Não indexado
Extingue quatro lugares de naturalista do Museu e Laboratório Zoológico e…
Portaria 1988-12-27 Em vigor texto original Não indexado
Aplica ao Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear o disposto na Portaria n.º…
Portaria 1988-12-27 Em vigor texto original Não indexado
Estrutura a orgânica da Secretaria Regional da Educação, Juventude e Emprego
Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1988-12-27 Em vigor texto original 3 art.
Estabelece normas relativas à aplicação do Programa Novos Regadios Colectivos
Portaria 1988-12-26 Em vigor texto original Não indexado
Revoga o regime jurídico da colonização interna, aprovado pela Lei n.º 2014, de…
Decreto-Lei 1988-12-26 Em vigor texto original 7 art.
Aprova o Ajuste Administrativo para Aplicação do Acordo sobre Segurança Social…
Decreto 1988-12-26 Em vigor texto original 21 art.
Estabelece a orgânica do Instituto da Juventude
Decreto-Regulamentar 1988-12-26 Última atualização: ↻ 1993-09-29 Revogada texto original 18 art.
Cria o Instituto da Juventude
Decreto-Lei 1988-12-26 Última atualização: ↻ 1993-09-29 Revogada texto original 30 art.
Aprova, para ratificação, o Acordo Intergovernamental entre os representantes…
Resolucao-Assembleia-Republica 1988-12-24 Última atualização: ↻ 1988-12-31 Em vigor texto original 11 art.
Alarga a área de recrutamento para provimento dos cargos de chefe da Divisão…
Portaria 1988-12-24 Em vigor texto original Não indexado
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
Decreto-Lei 1988-12-23 Última atualização: ↻ 2000-07-21 Em vigor texto original 14 art.
Simplifica o regime de celebração de contratos de concessão de incentivos…
Decreto-Lei 1988-12-23 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.
Define o regime legal da declaração de situação de calamidade pública
Decreto-Lei 1988-12-23 Última atualização: ↻ 2009-09-30 Revogada texto original 5 art.
Suspende direitos aduaneiros de importação a mercadorias provenientes das…
Decreto-Lei 1988-12-23 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 2 art.
Altera duas disposições do Decreto-Lei n.º 165/83, de 27 de Abril, relativas ao…
Decreto-Lei 1988-12-23 Última atualização: ↻ 1993-07-02 Revogada texto original 3 art.
Revoga o Decreto-Lei n.º 49260, de 25 de Setembro de 1969, que possibilita a…
Decreto-Lei 1988-12-22 Em vigor texto original 2 art.
Reduz a taxa dos direitos aduaneiros na importação da carne de bovino
Decreto-Lei 1988-12-22 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a constituição de fundos permanentes nos tribunais, nas conservatórias…
Decreto-Lei 1988-12-22 Em vigor texto original 1 art.
Altera algumas disposições dos Regulamentos sobre o Fabrico, Armazenagem…
Decreto-Lei 1988-12-22 Em vigor texto original 8 art.
Suspende temporariamente os direitos aduaneiros que incidem sobre um conjunto…
Decreto-Lei 1988-12-22 Em vigor texto original 3 art.
Cria um regime de isenção de imposto automóvel para emigrantes regressados de…
Decreto-Lei 1988-12-22 Última atualização: ↻ 2007-06-29 Revogada texto original 11 art.
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco…
Decreto-Presidente-Republica 1988-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Sérgio…
Decreto-Presidente-Republica 1988-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica 1988-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João…
Decreto-Presidente-Republica 1988-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco…
Decreto-Presidente-Republica 1988-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em dois anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
Decreto-Presidente-Republica 1988-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada…
Decreto-Presidente-Republica 1988-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Reduz, por indulto, em dez meses e quinze dias de prisão a pena residual de…
Decreto-Presidente-Republica 1988-12-22 Em vigor texto original Não indexado
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José…
Decreto-Presidente-Republica 1988-12-22 Em vigor texto original Não indexado

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