171792 leis

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-11-17 Última atualização: ↻ 2004-07-07 Revogada texto original 26 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-11-17 Última atualização: ↻ 1992-03-18 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-11-17 Última atualização: ↻ 1990-02-23 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1988-11-17 Última atualização: ↻ 1989-11-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-11-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-11-17 Última atualização: ↻ 1992-09-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-11-17 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1988-11-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-11-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-11-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-11-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-11-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-11-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-11-15 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1988-11-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-11-15 Em vigor texto original 49 art.

Portaria 1988-11-14 Última atualização: ↻ 1989-09-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-11-14 Última atualização: ↻ 2001-12-10 Em vigor texto original 42 art.

Decreto-Lei 1988-11-14 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 14 art.

Portaria 1988-11-12 Última atualização: ↻ 1988-12-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-11-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-11-12 Última atualização: ↻ 1992-07-25 Revogada texto original 33 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1988-11-12 Última atualização: ↻ 2004-08-24 Em vigor texto original 16 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1988-11-12 Última atualização: ↻ 1991-06-08 Revogada texto original 9 art.

Despacho-Normativo 1988-11-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1988-11-11 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Lei 1988-11-11 Última atualização: ↻ 1990-04-16 Revogada texto original 18 art.

Decreto-Lei 1988-11-11 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1988-11-11 Última atualização: ↻ 1994-02-24 Revogada texto original 14 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1988-11-11 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1988-11-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-11-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-11-10 Última atualização: ↻ 1989-11-28 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-11-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-11-10 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-11-10 Última atualização: ↻ 1993-11-05 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1988-11-10 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1988-11-10 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1988-11-10 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1988-11-10 Última atualização: ↻ 2003-05-22 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1988-11-10 Última atualização: ↻ 1991-04-23 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1988-11-10 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1988-11-09 Última atualização: ↻ 1990-02-12 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1988-11-09 Última atualização: ↻ 2009-08-31 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1988-11-09 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1988-11-09 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1988-11-09 Última atualização: ↻ 1998-07-10 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1988-11-09 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1988-11-09 Última atualização: ↻ 1998-04-08 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1988-11-09 Última atualização: ↻ 1997-07-01 Em vigor texto original 5 art.