171792 leis

Decreto-Lei 1988-11-09 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1988-11-09 Última atualização: ↻ 1998-04-08 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1988-11-09 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1988-11-09 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1988-11-09 Em vigor texto original 7 art.

Decreto pt-30 1988-11-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto pt-30 1988-11-09 Última atualização: ↻ 1992-11-11 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1988-11-09 Última atualização: ↻ 1992-11-11 Revogada texto original 13 art.

Decreto pt-30 1988-11-09 Última atualização: ↻ 1990-01-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto pt-30 1988-11-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-11-08 Em vigor texto original 11 art.

Decreto-Lei 1988-11-08 Última atualização: ↻ 1996-08-29 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1988-11-08 Última atualização: ↻ 2009-10-13 Revogada texto original 30 art.

Decreto-Lei 1988-11-08 Última atualização: ↻ 1993-04-26 Revogada texto original 20 art.

Decreto-Lei 1988-11-08 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 23 art.

Decreto-Lei 1988-11-08 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1988-11-08 Última atualização: ↻ 2007-08-14 Revogada texto original 17 art.

Portaria 1988-11-08 Última atualização: ↻ 1996-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-11-04 Última atualização: ↻ 1995-05-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-11-02 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1988-10-31 Última atualização: ↻ 2001-10-03 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1988-10-31 Última atualização: ↻ 1999-11-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-10-29 Última atualização: ↻ 2001-10-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-10-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-10-29 Última atualização: ↻ 1989-01-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-10-29 Última atualização: ↻ 1995-05-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-10-28 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1988-10-28 Última atualização: ↻ 1989-12-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-10-28 Última atualização: ↻ 2001-03-08 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-10-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-10-28 Última atualização: ↻ 2008-02-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-10-28 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-10-28 Última atualização: ↻ 1995-02-13 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-10-28 Última atualização: ↻ 2004-07-16 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Regulamentar 1988-10-28 Última atualização: ↻ 1989-02-17 Em vigor texto original 1 art.

Assento 1988-10-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1988-10-27 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-10-27 Última atualização: ↻ 1992-10-21 Revogada texto original 12 art.

Portaria 1988-10-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-10-27 Última atualização: ↻ 1990-10-31 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-10-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-10-26 Em vigor texto original Não indexado