171792 leis

Decreto-Lei 1988-10-26 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 23 art.

Portaria 1988-10-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-10-26 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar 1988-10-26 Última atualização: ↻ 1989-09-28 Em vigor texto original 7 art.

Portaria 1988-10-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-10-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-10-26 Última atualização: ↻ 1990-01-18 partially_repealed texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-10-25 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1988-10-25 Última atualização: ↻ 1989-04-17 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1988-10-25 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 38 art.

Decreto-Lei 1988-10-25 Última atualização: ↻ 1997-11-05 Em vigor texto original 23 art.

Decreto-Lei 1988-10-25 Última atualização: ↻ 1993-11-05 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1988-10-25 Última atualização: ↻ 1999-12-15 Revogada 40 art.

Decreto-Lei 1988-10-25 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1988-10-25 Última atualização: ↻ 2015-08-27 partially_repealed texto original 25 art.

Decreto-Lei 1988-10-25 Em vigor texto original 14 art.

Decreto-Lei 1988-10-25 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1988-10-25 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1988-10-25 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1988-10-24 Em vigor texto original 1 art.

Despacho-Normativo 1988-10-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-10-24 Em vigor texto original 11 art.

Decreto-Lei 1988-10-24 Última atualização: ↻ 1999-01-13 Revogada texto original 8 art.

Portaria 1988-10-24 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1988-10-22 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-10-22 Última atualização: ↻ 2009-05-05 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-10-22 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1988-10-21 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1988-10-21 Última atualização: ↻ 1994-07-22 Revogada texto original 43 art.

Portaria 1988-10-21 Última atualização: ↻ 2017-09-06 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-10-21 Em vigor texto original 27 art.

Portaria 1988-10-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-10-20 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1988-10-20 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1988-10-20 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1988-10-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-10-20 Última atualização: ↻ 2011-12-15 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-10-20 Última atualização: ↻ 2000-07-27 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-10-19 Última atualização: ↻ 2004-07-23 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-10-19 Última atualização: ↻ 2004-07-23 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-10-19 Última atualização: ↻ 2004-10-19 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-10-19 Última atualização: ↻ 2004-08-20 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-10-19 Última atualização: ↻ 2004-07-23 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-10-19 Última atualização: ↻ 2000-07-27 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-10-19 Última atualização: ↻ 2010-01-04 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1988-10-19 Última atualização: ↻ 1992-11-19 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1988-10-19 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-10-19 Última atualização: ↻ 2004-07-23 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-10-19 Última atualização: ↻ 2004-08-20 Em vigor texto original 6 art.