171792 leis

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1988-10-18 Última atualização: ↻ 1989-12-28 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-10-18 Última atualização: ↻ 2004-07-23 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-10-18 Última atualização: ↻ 2004-07-23 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-10-18 Última atualização: ↻ 2000-07-27 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-10-18 Última atualização: ↻ 2004-07-23 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-10-18 Última atualização: ↻ 2010-11-19 Em vigor texto original 5 art.

Despacho-Normativo 1988-10-18 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1988-10-18 Última atualização: ↻ 1990-08-30 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-10-18 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1988-10-18 Última atualização: ↻ 1989-11-23 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-10-18 Última atualização: ↻ 2000-12-19 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1988-10-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-10-17 Última atualização: ↻ 2000-11-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1988-10-17 Última atualização: ↻ 1994-08-12 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1988-10-17 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Regulamentar 1988-10-17 Última atualização: ↻ 2004-06-30 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1988-10-17 Última atualização: ↻ 1991-04-23 Revogada texto original 12 art.

Decreto-Lei 1988-10-17 Última atualização: ↻ 2001-11-17 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1988-10-17 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1988-10-17 Em vigor texto original 34 art.

Decreto-Lei 1988-10-15 Em vigor texto original 13 art.

Decreto-Lei 1988-10-15 Última atualização: ↻ 1991-02-01 Revogada texto original 12 art.

Decreto 1988-10-15 Última atualização: ↻ 2017-10-10 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1988-10-15 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1988-10-15 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1988-10-15 Última atualização: ↻ 1997-04-05 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1988-10-14 Última atualização: ↻ 1997-04-05 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1988-10-14 Última atualização: ↻ 1989-03-29 Revogada texto original Não indexado

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Decreto-Lei 1988-10-14 Última atualização: ↻ 2003-10-28 Em vigor texto original 11 art.

Decreto-Lei 1988-10-14 Última atualização: ↻ 1993-08-17 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1988-10-14 Última atualização: ↻ 1992-11-20 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1988-10-14 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1988-10-14 Última atualização: ↻ 1990-05-15 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1988-10-14 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1988-10-13 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1988-10-13 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1988-10-13 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1988-10-13 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.