171792 leis

Despacho-Normativo 1988-10-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-10-13 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Lei 1988-10-13 Última atualização: ↻ 2000-02-21 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Lei 1988-10-13 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1988-10-12 Última atualização: ↻ 1992-09-21 Revogada texto original 46 art.

Despacho-Normativo 1988-10-12 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1988-10-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-10-11 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1988-10-10 Última atualização: ↻ 1991-06-06 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-10-10 Em vigor texto original Não indexado

Assento 1988-10-10 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-10-10 Última atualização: ↻ 1989-02-21 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-10-10 Última atualização: ↻ 2003-11-05 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-10-08 Última atualização: ↻ 1991-12-27 Revogada texto original 13 art.

Portaria 1988-10-08 Última atualização: ↻ 1994-07-19 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-10-08 Última atualização: ↻ 1992-04-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-10-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-10-07 Última atualização: ↻ 1991-07-04 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-10-07 Última atualização: ↻ 1994-12-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-10-07 Última atualização: ↻ 1993-03-31 Revogada texto original 41 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-10-07 Última atualização: ↻ 1990-05-08 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-10-07 Em vigor texto original 22 art.

Decreto-Lei 1988-10-06 Última atualização: ↻ 1990-05-26 Em vigor texto original 38 art.

Portaria 1988-10-06 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-10-06 Última atualização: ↻ 1990-03-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1988-10-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-10-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-10-04 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1988-10-04 Última atualização: ↻ 2009-04-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-10-03 Última atualização: ↻ 2017-11-19 Em vigor 34 art.

Despacho-Normativo 1988-10-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-10-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-10-01 Última atualização: ↻ 1990-05-26 Em vigor texto original 37 art.

Portaria 1988-10-01 Em vigor texto original Não indexado

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Decreto-Presidente-Republica 1988-09-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-09-30 Última atualização: ↻ 1994-05-28 Revogada texto original 38 art.

Decreto-Lei 1988-09-30 Última atualização: ↻ 2015-07-31 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1988-09-30 Última atualização: ↻ 2004-08-23 Em vigor texto original 12 art.

Decreto-Lei 1988-09-30 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1988-09-30 Última atualização: ↻ 2015-07-31 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-09-30 Última atualização: ↻ 1994-02-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-09-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-09-30 Última atualização: ↻ 1995-01-21 Revogada texto original 18 art.