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171792 leis

Estabelece o novo regime remuneratório dos cargos de governador civil e de…
Decreto-Lei 1988-09-08 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Determina que a competência para contagem de tempo de serviço de funcionários…
Decreto-Lei 1988-09-08 Em vigor texto original 2 art.
Altera o quadro do Serviço do Provedor de Justiça e regulariza a situação de…
Decreto-Lei 1988-09-08 Última atualização: ↻ 1993-08-11 Revogada texto original 7 art.
Autoriza a Direcção-Geral do Turismo a adoptar como símbolo de identificação o…
Portaria 1988-09-08 Em vigor texto original Não indexado
Revoga um artigo do Regulamento de Tarifas da Administração-Geral do Porto de…
Decreto-Regulamentar 1988-09-08 Em vigor texto original 1 art.
Altera os artigos 41.º e 45.º do Regulamento da Caixa de Previdência dos…
Portaria 1988-09-08 Última atualização: ↻ 2015-06-29 Em vigor texto original 2 art.
Revê a distribuição das receitas resultantes de leilões de gado
Portaria 1988-09-07 Em vigor texto original Não indexado
Altera o número de escolas secundárias e o número de turmas disponíveis para a…
Portaria 1988-09-07 Última atualização: ↻ 1989-05-18 Em vigor texto original Não indexado
Estabelece normas relativas à produção, controle e certificação da…
Decreto-Lei 1988-09-07 Última atualização: ↻ 2001-08-03 Revogada texto original 33 art.
Estabelece o regime geral da Junta Consultiva de Provadores
Decreto-Lei 1988-09-07 Última atualização: ↻ 2009-08-03 Revogada texto original 9 art.
Define as normas para a constituição do Catálogo Nacional de Variedades de…
Decreto-Lei 1988-09-07 Última atualização: ↻ 2000-10-24 Revogada texto original 19 art.
Aprova, para adesão, o Protocolo à Convenção Relativa ao Contrato de Transporte…
Decreto 1988-09-06 Em vigor texto original 24 art.
Aprova, para adesão, a Convenção Relativa à Elaboração de Uma Farmacopeia…
Decreto 1988-09-06 Em vigor texto original 34 art.
Altera a estrutura curricular e o regime de estudos do curso de mestrado em…
Portaria 1988-09-06 Em vigor texto original Não indexado
Aprova os modelos de impressos do contrato e da apostilha previstos pelo artigo…
Portaria 1988-09-06 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o modelo do estandarte a usar pela Polícia Judiciária
Portaria 1988-09-06 Em vigor texto original Não indexado
Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão Administrativa e…
Portaria 1988-09-05 Em vigor texto original Não indexado
Altera os quadros I e II do anexo XXXIV da Portaria n.º 850/87, de 3 de…
Portaria 1988-09-05 Em vigor texto original Não indexado
Aprova os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Engenharia Civil…
Portaria 1988-09-05 Em vigor texto original Não indexado
Suspende temporariamente os direitos de importação de alguns produtos…
Decreto-Lei 1988-09-05 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 2 art.
Venda de casas construídas pelos municípios ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34486…
Decreto-Lei 1988-09-05 Em vigor texto original 22 art.
Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno com 24 ha do…
Decreto 1988-09-05 Em vigor texto original 3 art.
Cria uma compensação eventual de emergência para substituição de rendimentos…
Decreto-Lei 1988-09-03 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 18 art.
Altera o número de escolas secundárias e o número de turmas disponíveis para a…
Portaria 1988-09-03 Em vigor texto original Não indexado
Altera a Portaria n.º 429/80, de 24 de Julho, que regulamenta o exame…
Portaria 1988-09-03 Última atualização: ↻ 1994-02-24 Revogada texto original Não indexado
Introduz alterações aos procedimentos adoptados até à data em matéria de…
Despacho-Normativo 1988-09-03 Última atualização: ↻ 2005-01-19 Revogada texto original Não indexado
Determina a abertura, nos termos do n.º 6.º da Portaria n.º 971-A/87, de 30 de…
Portaria 1988-09-03 Em vigor texto original Não indexado
Determina a abertura, nos termos do n.º 6.º da Portaria n.º 971-A/87, de 30 de…
Portaria 1988-09-03 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Medicina, a conferir…
Portaria 1988-09-02 Em vigor texto original Não indexado
Aprova o Estatuto da Academia Militar (AM)
Decreto-Lei 1988-09-02 Última atualização: ↻ 2010-03-31 Revogada texto original 29 art.
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de…
Portaria 1988-09-02 Em vigor texto original Não indexado
Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de licenciado em Física…
Portaria 1988-09-02 Em vigor texto original Não indexado
Reduz o elemento fixo dos direitos aduaneiros aplicáveis à importação de…
Decreto-Lei 1988-09-02 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 3 art.
Introduz alterações aos Decretos-Leis n.os 425/82 e 426/82, ambos de 20 de…
Decreto-Lei 1988-09-02 Em vigor texto original 6 art.
Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 39/83, de 25 de Janeiro (registo…
Decreto-Lei 1988-09-02 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 11 art.
Aprova, para ratificação, o protocolo que introduz emendas à Convenção para a…
Decreto 1988-09-02 Em vigor texto original 9 art.
Aplica aos assistentes de investigação que prestem ou tenham prestado serviço…
Decreto-Lei 1988-09-02 Em vigor texto original 1 art.
Aprova o Regulamento de Betões de Ligantes Hidráulicos e revoga o Decreto-Lei…
Decreto-Lei 1988-09-02 Última atualização: ↻ 1989-12-30 Revogada texto original 44 art.
Simplifica o regime de celebração de contratos de incentivos financeiros a…
Decreto-Lei 1988-09-02 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Aplica o artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro, aos leitores…
Decreto-Lei 1988-09-02 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Aprova, para aceitação, o anexo E.3 da Convenção Internacional para a…
Decreto 1988-09-01 Em vigor texto original 2 art.
Aprova, para adesão, a Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono
Decreto 1988-09-01 Em vigor texto original 43 art.
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa a ministrar, por intermédio do…
Portaria 1988-09-01 Em vigor texto original Não indexado
Altera as estruturas curriculares dos cursos de Engenharia Geológica e de…
Portaria 1988-09-01 Em vigor texto original Não indexado
Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão Administrativa e…
Portaria 1988-09-01 Em vigor texto original Não indexado
Alarga a área de recrutamento para o lugar de vogal do conselho directivo do…
Portaria 1988-09-01 Em vigor texto original Não indexado
Alarga a área de recrutamento para os cargos de chefe de divisão de Apoio…
Portaria 1988-09-01 Em vigor texto original Não indexado
Fixa os valores definitivos para a indemnização de sociedades anónimas e por…
Despacho-Normativo 1988-08-31 Em vigor texto original Não indexado
Introduz alterações à Portaria n.º 226/81, de 28 de Fevereiro, alterada pelas…
Portaria 1988-08-31 Em vigor texto original Não indexado
Introduz uma alteração no regime de mudança de curso no âmbito do ensino…
Portaria 1988-08-31 Última atualização: ↻ 1993-06-29 Revogada texto original Não indexado

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