171792 leis

Portaria 1988-08-31 Última atualização: ↻ 1993-06-29 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1988-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1988-08-31 Em vigor texto original 3 art.

Lei 1988-08-31 Em vigor texto original 2 art.

Decreto 1988-08-31 Última atualização: ↻ 1999-12-09 Em vigor texto original 44 art.

Decreto 1988-08-31 Em vigor texto original 2 art.

Decreto 1988-08-30 Última atualização: ↻ 2018-06-05 Em vigor texto original 41 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1988-08-30 Em vigor texto original 13 art.

Portaria 1988-08-30 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-08-29 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1988-08-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-08-27 Última atualização: ↻ 1995-01-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-08-27 Última atualização: ↻ 1995-11-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-08-27 Em vigor texto original 33 art.

Lei 1988-08-27 Última atualização: ↻ 1990-04-28 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1988-08-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-08-27 Última atualização: ↻ 1992-08-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-08-27 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1988-08-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-08-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-08-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1988-08-26 Em vigor texto original 24 art.

Decreto-Lei 1988-08-26 Última atualização: ↻ 2001-01-10 Em vigor texto original 5 art.

Lei 1988-08-25 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1988-08-25 Última atualização: ↻ 2005-10-10 Em vigor texto original 12 art.

Lei 1988-08-25 Última atualização: ↻ 1992-05-12 Revogada texto original 12 art.

Portaria 1988-08-25 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1988-08-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-08-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-08-25 Última atualização: ↻ 1994-06-28 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1988-08-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-08-24 Última atualização: ↻ 1990-04-03 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 1988-08-24 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1988-08-24 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1988-08-24 Última atualização: ↻ 2012-01-01 Em vigor 15 art.

Decreto-Lei 1988-08-24 Última atualização: ↻ 2011-11-18 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Lei 1988-08-24 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1988-08-24 Última atualização: ↻ 1994-11-11 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1988-08-24 Última atualização: ↻ 2003-04-23 Revogada texto original 15 art.

Decreto-Lei 1988-08-24 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1988-08-24 Última atualização: ↻ 1993-05-24 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1988-08-24 Última atualização: ↻ 1989-06-09 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1988-08-24 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1988-08-23 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Regulamentar 1988-08-23 Última atualização: ↻ 2010-03-31 Revogada texto original 2 art.

Lei 1988-08-23 Em vigor texto original 3 art.