171792 leis

Portaria 1988-08-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-08-23 Última atualização: ↻ 1994-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-08-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-08-23 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Regulamentar 1988-08-23 Última atualização: ↻ 2010-03-31 Revogada texto original 2 art.

Lei 1988-08-23 Em vigor texto original 3 art.

Despacho-Normativo 1988-08-23 Última atualização: ↻ 1989-12-04 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-08-22 Última atualização: ↻ 2003-09-04 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-08-22 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1988-08-20 Última atualização: ↻ 1988-10-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-08-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-08-20 Última atualização: ↻ 1991-04-15 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-08-19 Última atualização: ↻ 1993-06-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-08-19 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1988-08-19 Última atualização: ↻ 1995-10-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1988-08-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-08-19 Última atualização: ↻ 2022-08-12 Em vigor texto original 52 art.

Portaria 1988-08-18 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1988-08-18 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1988-08-18 Em vigor texto original Não indexado

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Despacho-Normativo 1988-08-18 Última atualização: ↻ 1989-01-07 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1988-08-17 Última atualização: ↻ 1988-11-10 Em vigor texto original 2 art.

Lei 1988-08-17 Última atualização: ↻ 2011-05-02 Em vigor 13 art.

Lei 1988-08-17 Em vigor texto original 1 art.

Lei 1988-08-17 Em vigor texto original 2 art.

Lei 1988-08-17 Revogada 10 art.

Portaria 1988-08-17 Última atualização: ↻ 1991-01-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-08-17 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1988-08-17 Última atualização: ↻ 1994-12-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-08-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-08-17 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1988-08-17 Última atualização: ↻ 1989-12-04 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-08-16 Última atualização: ↻ 1989-05-09 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1988-08-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-08-16 Última atualização: ↻ 1994-02-07 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-08-16 Última atualização: ↻ 1994-09-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-08-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1988-08-16 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Presidente-Republica 1988-08-16 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-08-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-08-16 Em vigor texto original 4 art.

Lei 1988-08-16 Em vigor texto original 2 art.

Lei 1988-08-13 Em vigor texto original 8 art.

Lei 1988-08-13 Em vigor 10 art.