171792 leis

Decreto-Lei 1988-08-05 Última atualização: ↻ 1991-04-22 Em vigor texto original 11 art.

Decreto-Lei 1988-08-04 Última atualização: ↻ 1993-08-25 Revogada texto original 5 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1988-08-04 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1988-08-04 Última atualização: ↻ 1988-10-24 Em vigor texto original 5 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1988-08-04 Em vigor texto original 42 art.

Portaria 1988-08-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-08-04 Última atualização: ↻ 2000-11-30 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1988-08-04 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1988-08-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-08-03 Última atualização: ↻ 1997-11-17 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-08-03 Última atualização: ↻ 1996-07-10 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1988-08-03 Em vigor 6 art.

Decreto-Lei 1988-08-03 Última atualização: ↻ 2003-06-11 Revogada texto original 132 art.

Decreto-Regulamentar 1988-08-03 Última atualização: ↻ 1990-07-21 Em vigor texto original 11 art.

Decreto-Lei 1988-08-03 Última atualização: ↻ 2015-12-17 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1988-08-03 Última atualização: ↻ 1997-12-20 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1988-08-02 Última atualização: ↻ 1993-07-23 Revogada texto original 9 art.

Decreto-Lei 1988-08-02 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Portaria 1988-08-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-08-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-08-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-08-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-08-02 Última atualização: ↻ 1992-10-21 Revogada texto original 6 art.

Assento 1988-08-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-08-01 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Lei 1988-08-01 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1988-08-01 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1988-08-01 Última atualização: ↻ 1999-04-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-08-01 Última atualização: ↻ 1995-03-31 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-08-01 Última atualização: ↻ 2000-09-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-08-01 Última atualização: ↻ 1988-08-26 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1988-07-30 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1988-07-30 Última atualização: ↻ 2001-02-23 Revogada texto original 51 art.

Decreto-Regulamentar 1988-07-30 Última atualização: ↻ 1993-04-05 Em vigor texto original 15 art.

Portaria 1988-07-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-07-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-07-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-07-29 Última atualização: ↻ 1991-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-07-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-07-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-07-29 Última atualização: ↻ 1989-10-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-07-29 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-07-28 Última atualização: ↻ 1989-10-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1988-07-28 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1988-07-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-07-28 Última atualização: ↻ 1989-07-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-07-28 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1988-07-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-07-28 Última atualização: ↻ 2001-01-19 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1988-07-28 Em vigor texto original 3 art.