171792 leis

Portaria 1988-07-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-07-22 Última atualização: ↻ 1991-04-10 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-07-22 Última atualização: ↻ 1995-10-25 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1988-07-22 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1988-07-22 Última atualização: ↻ 2011-04-20 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1988-07-22 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1988-07-22 Última atualização: ↻ 2010-11-09 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-07-21 Última atualização: ↻ 1989-02-16 Revogada texto original 16 art.

Portaria 1988-07-21 Última atualização: ↻ 1993-10-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-07-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-07-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-07-21 Última atualização: ↻ 2007-03-28 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-07-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1988-07-21 Última atualização: ↻ 2005-05-16 Revogada texto original 12 art.

Lei 1988-07-20 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Presidente-Republica 1988-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1988-07-20 Última atualização: ↻ 1999-03-22 Revogada texto original 16 art.

Lei 1988-07-20 Última atualização: ↻ 1990-04-05 Revogada texto original 10 art.

Lei 1988-07-20 Em vigor texto original 2 art.

Lei 1988-07-20 Última atualização: ↻ 1988-09-23 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1988-07-20 Última atualização: ↻ 1992-10-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-07-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-07-20 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 1 art.

Portaria 1988-07-20 Última atualização: ↻ 2009-12-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-07-19 Em vigor texto original 33 art.

Despacho-Normativo 1988-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1988-07-19 Em vigor texto original 2 art.

Assento 1988-07-19 Última atualização: ↻ 1988-08-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-07-18 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.

Despacho-Normativo 1988-07-18 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-07-18 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1988-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-07-18 Última atualização: ↻ 1988-12-29 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-07-18 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Portaria 1988-07-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-07-18 Última atualização: ↻ 1989-10-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1988-07-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-07-16 Última atualização: ↻ 1995-07-26 Revogada texto original 20 art.

Despacho-Normativo 1988-07-16 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-07-16 Última atualização: ↻ 1998-07-03 Revogada texto original 16 art.

Decreto-Lei 1988-07-15 Última atualização: ↻ 1991-11-07 Revogada texto original 20 art.

Decreto-Lei 1988-07-15 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 22 art.

Portaria 1988-07-15 Última atualização: ↻ 1988-11-02 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-07-15 Última atualização: ↻ 1995-03-11 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-07-14 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1988-07-14 Em vigor texto original 3 art.

Decreto 1988-07-14 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1988-07-13 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.