171792 leis

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 1988-06-29 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1988-06-29 Última atualização: ↻ 1991-02-08 Revogada texto original 4 art.

Decreto-Lei 1988-06-29 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Lei 1988-06-29 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1988-06-29 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Regulamentar 1988-06-28 Última atualização: ↻ 1997-12-27 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1988-06-28 Última atualização: ↻ 1989-02-27 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1988-06-28 Última atualização: ↻ 1999-07-23 Revogada texto original 14 art.

Decreto-Lei 1988-06-28 Última atualização: ↻ 1994-09-19 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1988-06-28 Última atualização: ↻ 1994-09-19 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1988-06-28 Última atualização: ↻ 1999-08-27 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1988-06-28 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.

Despacho-Normativo 1988-06-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-06-28 Última atualização: ↻ 1994-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-06-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-06-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-06-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-06-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-06-27 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-06-27 Última atualização: ↻ 1997-11-17 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Lei 1988-06-27 Última atualização: ↻ 1990-04-20 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1988-06-27 Última atualização: ↻ 1999-04-22 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Lei 1988-06-25 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 6 art.

Lei 1988-06-24 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1988-06-24 Última atualização: ↻ 1989-08-31 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-06-24 Em vigor texto original 18 art.

Portaria 1988-06-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-06-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-06-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-06-23 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1988-06-22 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1988-06-22 Última atualização: ↻ 1992-02-19 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1988-06-22 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Lei 1988-06-21 Em vigor texto original 9 art.

Decreto-Presidente-Republica 1988-06-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1988-06-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1988-06-21 Em vigor texto original Não indexado

Lei 1988-06-21 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1988-06-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-06-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-06-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-06-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1988-06-20 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-06-20 Última atualização: ↻ 2003-10-17 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 1988-06-18 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1988-06-18 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1988-06-18 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1988-06-18 Em vigor texto original 17 art.

Lei 1988-06-18 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 1988-06-17 Em vigor texto original Não indexado